Em mais um capítulo da disputa entre a União e o Rio Grande do Sul sobre a prerrogativa para definir a política pesqueira naquele Estado – e, por consequência, em outros entes federativos, no mês passado, no dia 22 de abril, foi publicada a PORTARIA SAP/MAPA Nº 115, DE 19 DE ABRIL DE 2021, aprovando […]
