Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou apenas 9 normas relevantes. A semana foi mais curta devido ao ponto facultativo instituído na noite de quarta-feira (31) pelo Ministério da Economia. Por esse motivo, não foi publicada edição ordinária do Diário Oficial da União na quinta-feira (1), apenas edições extras. Na sexta-feira, feriado nacional, também não há publicação. Aproveitem a Páscoa com segurança, sem aglomerações e com distanciamento social.
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Mais do que as publicações no DOU, a semana foi de movimentações relevantes na configuração do Executivo. Houve seis trocas no primeiro escalão do governo, sendo a mais ruidosa na Defesa. A chegada do general da reserva Walter Souza Braga Netto, com a saída de Fernando Azevedo e Silva, também general da reserva, foi marcada pelo pedido de demissão em conjunto dos três comandantes das Forças Armadas. A maior crise militar no país desde 1977 foi apaziguada com a escolha de três nomes de agrado da classe, após dia de especulações e apreensão.
Outro a sair foi o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que estava sob grande pressão do Congresso, liderada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores no Senado. Carlos Alberto França, que era assessor-chefe na Assessoria Especial do Presidente, assumiu o Itamaraty. Além da área de cerimonial, o diplomata tem especialidade em temas ligados a Energia.
Em meio às trocas, segue firme no cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Enquanto seus colegas de Esplanada caíam, ele teve uma semana de reuniões internacionais, com Índia, Reino Unido, Estados Unidos e outros países. Salles deve continuar com voz ativa nas articulações com atores estrangeiros.
Dias antes do encontro com os americanos, representado pelo enviado especial do Clima dos Estados Unidos, John Kerry, um integrante do Departamento de Estado conversou com jornalistas brasileiros em Washington e afirmou que a Casa Branca pressiona para que o Brasil apresente objetivos e ações concretas, incluindo metas de curto prazo, em direção ao desmatamento zero. Disse que espera que o país mostre um plano ambicioso na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente Joe Biden para este mês.
No âmbito nacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou o quinto protocolo de intenções do Programa Adote Um Parque. Foi com a Cooperativa Agroindustrial (Coplana) para adoção da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Seringal Nova Esperança (AC).
A equipe da POLÍTICA POR INTEIRO analisou os pontos do Plano Operativo do desmatamento 2020/2023 atualizados na semana passada, comparando-os com a versão que havia sido divulgada em janeiro.
E o BNDES criou uma nova estrutura, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para emissão de bônus verdes, sociais e sustentáveis.
Legislativo
O principal destaque da semana no Legislativo foi a aprovação da PEC da Água (PEC 4/2018) no Plenário do Senado, para incluir, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Em relação aos andamentos legislativos, o deputado ruralista Zé Vitor (PL-MG) foi designado como relator do PL de emergência climática (PL 3961/2020) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o que pode significar o não avanço do projeto. Houve a aprovação, no Plenário do Senado, de um Projeto de Resolução (PRS) 12/2020, do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), para instituir o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico. Além disso, foram aprovados requerimentos do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, para avaliação da Política Nacional de Mudanças do Clima e implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória (MPV) 1031/2021 sobre a privatização da Eletrobras.
E houve pressão de deputados europeus para que o Congresso brasileiro não flexibilize regras de proteção do meio ambiente e de comunidades indígenas, em carta enviada à Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou nesta semana três projetos relevantes, o PL 1091/2021, do deputado Patrus Ananias (PT/MG) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), que cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio; o PL 1115/2021, da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei 13.586/2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas; e o PDL 137/2021, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que susta os efeitos do Decreto 10.657/2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos).
Judiciário
Sem movimentações relevantes.
Atos por tema: Desastres (3), Mineração (2), Institucional (1), Mudança do clima (1), Águas (1) e Meio Ambiente (1)
Segunda-feira (29 de março)
PORTARIA Nº 548, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 534, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 566, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Resposta
Na temática Desastres, foi reconhecida a situação de emergência por: (i) Estiagem – Poções/BA, Simões/PI, Fernando Pedroza/RN; e (ii) Inundações – Marabá/PA; (iii) Enxurradas – Óbidos/PA; (iv) Chuvas Intensas – Divino/MG, Nova Maringá/MT, Pacajá/PA.
Na quinta-feira (1º), foram reconhecidas as situações de emergência por (i) Estiagem – Vitória da Conquista/BA, Lucrécia/RN, Santo Antônio/RN; (ii) Alagamentos – Vargem Alta/ES; (iii) Inundações – Faria Lemos/MG; (iv) Chuvas Intensas – Iapu/MG, Luisburgo/MG, Reduto/MG, Santa Margarida/MG, Sorriso/MT; (v) Seca – Frei Paulo/SE.
Todas as normas foram classificadas pela equipe da POLÍTICA POR INTEIRO como Resposta.
DESPACHO ANP Nº 351, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Neutro
Por despacho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tornou públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2021. As metas de 2021 são estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO) e calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução CNPE nº 8/2020. Diferentemente das metas individuais do ano passado, há na norma de 2021 a coluna de “Meta Individual 2019+2020 não cumprida”. Segundo a norma, a quantidade de CBIOs não cumprida pelas distribuidoras que não comprovaram cumprimento integral de suas metas referentes ao exercício de 2019 e 2020 foram acrescentadas às respectivas metas de 2021. A norma foi classificada pela equipe da POLÍTICA POR INTEIRO como Neutro.
PORTARIA Nº 367/ANA, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Regulação
Por portaria, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) criou o Grupo de Acompanhamento do Monitor de Secas (GA Monitor), com o objetivo de acompanhar as atividades do Monitor de Secas do Brasil, especificamente apoiando a consolidação da operação mensal em todo o território nacional, propondo melhorias ao processo, compartilhando informações e experiências na gestão de eventos de seca e fomentando o emprego efetivo dos resultados nas ações de preparação e resposta à seca. A norma foi classificada pela equipe da POLÍTICA POR INTEIRO como “regulação”.
Terça-feira (30 de março)
Sem normas relevantes.
Quarta-feira (31 de março)
EDITAL Nº 1/2021. DISPONIBILIDADE DE ÁREAS – Neutro
Por Edital, a Agência Nacional de Mineração (ANM) conferiu o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa ou concessão de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados, referentes à 3ª Rodada de disponibilidade de áreas. Tendo em vista que, por ora, trata-se somente de abertura dos oferecimentos, sem impactos efetivos, mas que produzem sinais que podem ser relevantes no futuro, a norma foi classificada pela equipe da POLÍTICA POR INTEIRO como Neutro.
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Revogaço
Por portaria, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) revogou atos que instituíram diversos colegiados, como o Grupo de Trabalho Permanente (GTP) para tratar dos procedimentos de licenciamento ambiental, o Comitê Interno de Gênero e Mesa Permanente de Diálogo Movimentos Sociais e Meio Ambiente e o Programa Nacional do Meio Ambiente II (PNMA II), que já estava encerrado desde 2013. O revogaço tem fundamento no Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, ou seja, Revisaço do estoque regulatório da Administração Pública Federal. Por haver revogação em massa de diversas normas, a equipe da POLÍTICA POR INTEIRO classificou a norma como Revogaço.
Quinta-feira (1º de abril)
Norma relevante aglutinada na segunda-feira por pertinência de temas relacionados a Desastres.
Sexta-feira (02 de abril)
Feriado
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