Nesta semana, 15 normas relevantes foram captadas pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO. Quatro foram classificados como “revisaço” e um como “revogaço”. Esse volume tem relação com o fato de, na última segunda-feira (30), ter se encerrado o prazo da primeira etapa do “desentulhamento” regulatório. Até essa data, os órgãos da administração pública federal deveriam publicar no Diário Oficial da União (DOU) a primeira leva de […]