Nesta semana, 15 atos relevantes foram captados pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO, sendo 8 classificados como normas de regulação por nossa equipe. Entre eles, instrução normativa (IN) do Ibama atualizando os procedimentos de atividades de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação recebidos no instituto. Publicamos em nosso site uma análise comparativa desse ato com a portaria anterior que tratava do tema e […]
