Nov 2018
O recém-eleito Bolsonaro afirma: “No que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena”.
Jan 2019
O decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, promove mudanças na administração pública federal. Entre elas, a transferência da Funai do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Posteriormente, em outubro, o órgão volta à vinculação original (ver mais em “OUT 2019”).
Jan 2019
A Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, transfere a competência para a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Jan 2019
Ações judiciais no STF apresentadas por partidos de oposição questionam a transferência da demarcação indígena para o MAPA: ADI 6062, ADI 6172, ADI 6173 e ADI 6174 e MS 36536. Por liminares, a MP 870 é suspensa e a matéria, devolvida para a Funai.
Fev 2019
A Instrução Normativa MMA nº 8, de 20 de fevereiro de 2019, autoriza o Ibama a repassar para Estados e municípios qualquer processo de licenciamento ambiental de sua responsabilidade, incluindo empreendimentos em terras indígenas, áreas protegidas e na costa brasileira.
Fev 2019
Em entrevista, Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, defende rever a demarcação de terras indígenas e afirma que ‘o maior latifundiário do país é o índio’.
Jul 2019
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, faz discurso em Rondônia apoiando madeireiros, após ataques deles ao Ibama em ações de fiscalização de extração de madeira ilegal em terras indígenas. Salles afirma não acreditar que o ataque, em que um caminhão-tanque fora incendiado e servidores impedidos de atuar, tenha sido de autoria deles.
Jul 2019
A Resolução MDR/ANA nº 43, de 15 de julho de 2019, alterou os procedimentos para encaminhamento de pedidos de outorga de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio da União contidos em terras indígenas. A Agência Nacional de Águas (ANA) passa orientar o requerente sobre a necessidade ou não de outorga, considerando ser requerente indígena ou não.
Ago 2019
Os pedidos de uso de recursos hídricos localizados no entorno das terras indígenas passam a ser analisados pela Diretora da ANA e não mais pela Diretoria Colegiada (DIREC), com a publicação da Resolução MDR/ANA nº 49, de 5 de agosto de 2019.
Ago 2019
O Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado.
Set 2019
Superintendente do Ibama é demitido por se manifestar favoravelmente à fiscalização de equipamentos utilizados para o garimpo ilegal no Pará.
Set 2019
Na Assembleia Geral da ONU, o Bolsonaro discursa defendendo a política ambiental de seu governo e afirma, acerca dos incêndios na Amazônia, que existem queimadas praticadas por ‘índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência’, declarando que não demarcará mais terras indígenas, criticando ainda a atuação de ONGs nesses territórios. Afirma que os indígenas ‘são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós’ e diz que alguns líderes, citando expressamente o cacique Raoni, ‘são usados como peça de manobra por governos estrangeiros’ que têm interesses na Amazônia, afirmando ainda que ‘o índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas’, em referência à abundância mineral nas reservas indígenas.
Out 2019
Em discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro declara a grupo de garimpeiros presentes que o interesse internacional sobre a Amazônia 'não é no índio nem na porra da árvore, é no minério'. Acusa empresas internacionais de desmatarem a floresta, ataca a atuação política do cacique Raoni, elogia a legislação ambiental da época da ditadura militar, confirmando que 'se tiver amparo legal', acionará as Forças Armadas. Faz promessas de ampliação da mineração no Pará e afirma que pretende legalizar o garimpo em terras indígenas e áreas de proteção em apoio a garimpeiros, e que interesse na Amazônia não se relaciona à riqueza vegetal.
Out 2019
A deputada indígena Joenia Wapichana apresenta o PL 5466/2019, para instituir o dia 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas, revogando o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, que instituiu o Dia do Índio.
Out 2019
Funai é “devolvida” ao Ministério da Justiça, por meio do Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019.
Out 2019
A deputada Joenia Wapichana apresenta o PL 5467/2019 para alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), a fim de reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas.
Nov 2019
Bolsonaro é denunciado no Tribunal Penal Internacional por implementar políticas predatórias contra indígenas.
Nov 2019
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulga dados sobre o desmatamento na Amazônia no período entre agosto de 2018 e julho de 2019: o maior dos últimos dez anos.
Nov 2019
Ao ser questionado sobre medidas para redução dos desmatamentos, Bolsonaro diz “você não vai acabar com o desmatamento nem com as queimadas. É cultural”. Salles afirma que a meta da gestão para o próximo ano é reduzir o desmatamento ilegal e que o crescimento no desmate decorre da “ausência de dinamismo econômico na região” e que é necessário um “ambientalismo de resultado”. Um dia depois, Bolsonaro defende que o país tem vasta área de preservação e, portanto, ninguém deveria “ficar perturbando” o governo na questão ambiental e reafirma seu posicionamento contra o aumento na demarcação de terras indígenas e questiona a imprensa: “Querem acabar com o Brasil? Acaba, vocês vão comer capim”.
Nov 2019
Ministério Público ajuíza uma série de Ações Civis públicas visando ao indeferimento pela Agência Nacional de Mineração (ANM) de processos minerários incidentes sobre Terras Indígenas em municípios do Pará.
Dez 2019
A Portaria MJSP nº 882, de 3 de dezembro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Funai, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari/AM, após assassinato de indigenista e servidor da Funai.
Foto: Alan Santos/PR
Fev 2020
Em discurso, em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o PL 191/2020 para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas e se referiu à regulamentação como um "sonho": “Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e os votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”. Redução de controle e/ou centralização. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou nota de repúdio ao PL 191/2020. O PL tramita no Congresso e é tido como prioridade pelo governo.
Mar 2020
A Portaria MJSP/Funai nº 419, de 17 de março de 2020, estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Funai.
Mar 2020
O PDL 92/2020, apresentado pelo deputado José Ricardo (PT-AM), visa a sustar o art. 4º da Portaria MJSP/Funai nº 419, de 17 de Março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da FUNAI, por prever exceção à suspensão das atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas.
Mar 2020
PL 1283/2020, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), propõe estabelecer o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.
Mar 2020
Outro PL de Patrus Ananias (PT-MG),o PL 1299/2020, propõe alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.
Em reunião ministerial, posteriormente divulgada, Salles profere a famigerada frase sobre aproveitar a pandemia para passar a boiada.
Abr 2020
A Instrução Normativa MJ/Funai nº 9, de 16 de abril de 2020, legitima e permite a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas que se encontram, inclusive, em fase avançada do procedimento administrativo de demarcação.
Abr/Mai 2020
São apresentados sete PDLs na Câmara e no Senado para sustar a Instrução Normativa MJ/Funai nº 9, de 16 de abril de 2020: PDL 166/2020, PDL 170/2020, PDL 171/2020, PDL 174/2020, PDL 187/2020, PDL 189/2020 e PDL 247/2020.
Mai 2020
O PL 2469/2020, do deputado João H. Campos, propõe acrescentar dispositivo à Lei nº 13.979/2020 para dispor sobre os grupos de riscos da Covid-19.
Mai 2020
O PL 2718/2020, do senador Fabiano Contarato, propõe alterar a Lei Federal nº 13.982/2020, para estabelecer logística diferenciada para cadastramento e saque do auxílio emergencial pelos indígenas.
Mai 2020
O Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, autoriza nova operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) das Forças Armadas em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Mai 2020
2 PDLs apresentados na Câmara visam a sustar os efeitos da nova GLO: PDL 206/2020 e PDL 208/2020.
Jun 2020
O deputado Alexandre Frota apresenta o PL 3112/2020 para proibir atividade de mineração nas terras indígenas demarcadas.
Jun 2020
O PL 1142/2020, apresentado por deputados de partidos da oposição, busca disciplinar as medidas de enfrentamento à covid-19 em territórios indígenas e comunidades quilombolas.
Jun 2020
A Portaria MJSP nº 287, de 2 de junho de 2020, prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Funai, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari/AM.
Jul 2020
Em reunião com o presidente do bloco econômico do Mercosul, Bolsonaro afirma que está procurando desfazer ‘opiniões distorcidas’ a respeito do Brasil, para que sejam assinados os tratados de livre comércio entre o bloco econômico, a União Europeia e o EFTA (formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Diz que o governo vai mudar a imagem do país por meio de ações em favor da Floresta Amazônica e dos povos indígenas. Para mudar isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) requer a liberação de R$ 325 milhões, mais do que o dobro do valor previsto no atual orçamento anual.
Jul 2020
A pressão internacional aumenta devido aos índices de desmatamento que crescem no primeiro semestre de 2020 comparado com 2019, culminando na fuga dos investidores no país. São registradas ameaças de boicotes a produtos brasileiros, cartas de parlamentares europeus ao Congresso brasileiro, e manifestações de empresários ao vice-presidente Hamilton Mourão, externando preocupação com políticas ambientais e de direitos humanos. É feito pedido à União Europeia, de interrupção nos procedimentos do acordo com o Mercosul, por entidades europeias pautado nos riscos que este traz ao meio ambiente e aos direitos humanos.
Jul 2020
De acordo com dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro de 2020 até 21/07/2020, os focos de queimadas no pantanal são 189% maiores se comparado ao ano passado: são 3.415 queimadas, o maior número desde 1998, assim como na Amazônia, onde foi registrada alta de 28% nas queimadas no mês de julho.
Jul 2020
O decreto da "moratória do fogo", em resposta à ocorrência das queimadas (Decreto nº 10.424, de 15 de julho de 2020) determina, pelo período de 120 dias, que as práticas rurais de queimadas controladas sejam permitidas somente com autorização do órgão ambiental estadual, com exceção da Amazônia Legal e do Pantanal, locais em que permanecem proibidos.
Jul 2020
Apesar de ter sido o próprio presidente a assinar decreto da “moratória do fogo”, ele criticou a normativa em sua live semanal, alegando que poderá trazer resultados negativos para agricultores, além de culpar indígenas pelas queimadas e afirmar que 90% dos incêndios ocorreram em áreas já desmatadas.
Jun/Jul 2020
O Decreto nº 10.394, de 10 de junho de 2020, e o Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020, prorrogam a GLO nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Jul 2020
A ADPF 709, no STF, requer a adoção de medidas de proteção e promoção da saúde dos Povos Indígenas em relação à Covid-19. Uma liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso determina a elaboração de Plano Geral de Enfrentamento à COVID-19 para Povos Indígenas.
Set 2020
Após mais de três meses de atuação na Amazônia visando à redução do desmatamento ilegal e queimadas, a Operação Verde Brasil 2, não coíbe o garimpo ilegal. Na orla de Humaitá, no sul do Amazonas, dezenas de balsas de garimpo de ouro operam ilegalmente. Segundo investigações da Polícia Federal (PF), a maior parte do minério que é extraída desses garimpos ilegais beneficia bancos e corretoras instalados em São Paulo.
Set 2020
Entidades do lobby do ouro, ligadas a empresas investigadas pela PF, participaram de audiência com o vice-presidente Hamilton Mourão, em encontro no qual pediram o fim de ações repressivas e da destruição de equipamentos de fiscalização. Mourão, que defende a regulamentação da mineração em terras indígenas, já impediu a operação do Ibama no Pará contra garimpo ilegal.
Set 2020
Na Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro elogia a atuação do governo federal durante a pandemia e afirma ser vítima de campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. Afirmou que o Brasil é 'líder em conservação de florestas tropicais'. Acusa instituições internacionais e ONGs, chamadas por ele de 'impatrióticas', por supostamente visarem às riquezas da Amazônia e, por isso, buscarem prejudicar a imagem governo, atribui as queimadas nas florestas ao 'caboclo e ao índio'.
Set 2020
A Portaria MME nº 354, de 28 de setembro de 2020, aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) visando a flexibilizar a mineração em terras indígenas e em ecossistemas sensíveis.
Out 2020
A deputada indígena Joenia Wapichana apresenta do PDL 423/2020 visando a sustar os efeitos do item "B, do Plano 3.4", da Portaria no 354, de 29 de setembro de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD).
Out 2020
A Medida Provisória nº 1.005/2020 e a Portaria MJ/Funai nº 557, de 6 de outubro de 2020, estabelecem barreiras sanitárias como forma protetiva nas áreas indígenas da covid-19. São respostas em atendimento à liminar em uma ação no STF que obrigou o governo a tomar medidas contra o alastramento da doença.
Out 2020
A Portaria MJ/Funai Nº 1.119, de 2 de outubro de 2020, define competências e diretrizes orçamentárias, administrativas e de governança, incluindo gestão de pessoal e atos de contratos e convênios.
Nov 2020
O ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 149, de 2020, prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Nov 2020
O Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020, prorroga novamente a Garantia da Lei e da Ordem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Nov 2020
A Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2020, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Funai, pelo período de 41 dias, para a implantação de barreiras previstas no "Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato", no âmbito da ADPFl nº 709/DF, na Terra Indígena Alto Rio Negro, situada no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM), e na Terra Indígena Enawenê-Nawê, situada no Município de Juína (MT), mediante as atuações que se fizerem necessárias ao cumprimento desta finalidade.
Nov 2020
A Portaria MJSP nº 637, de 24 de novembro de 2020, prorroga novamente o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Funai, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari/AM.
Nov 2020
Movimentos indígenas e sociedade civil lançam a Campanha #ForaGarimpoForaCovid.
“Estou sonhando muito mais. Vêm outras doenças mais fortes que vão continuar matando”, alertou o xamã e líder Yanomami ao avaliar a campanha #ForaGarimpoForaCovid.
Dez 2020
A Portaria MJSP nº 688, de 28 de dezembro de 2020, prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Funai, até 28 de fevereiro de 2021, em apoio às barreiras previstas no "Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato".
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Dez 2020
Intervenção artística com desenhos de Joseca Yanomami no Congresso Nacional marca a entrega da petição #ForaGarimpoForaCovid a deputados federais e outras autoridades.
Dez 2020
O PL 5490/2020, apresentado por deputados de oposição, visa à criação do Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio.
Jan 2021
A Resolução MJSP/Funai nº 4, de 22 de janeiro de 2021, define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela Funai, observando (i) vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; (ii) consciência íntima declarada sobre ser índio; (iii) origem e ascendência pré-colombiana; (iv) identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia.
Jan 2021
O ministro Luís Roberto Barroso, na ADPF 709, suspende liminarmente a Resolução nº 4/2021 da Funai, uma vez que, ao impor critérios de heteroidentificação aos povos indígenas, vinculados ao território e a critérios científicos e técnicos que não especifica, viola o art. 231 da Constituição, o art. 1º, 2, da Convenção 169 da OIT. Determinou também a apresentação de Plano de Isolamento de Invasores e Plano de Monitoramento.
Jan 2021
Os caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí levam representação ao Tribunal Penal Internacional afirmando que o presidente Bolsonaro é responsável por assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas.
Fev 2021
A Portaria MJSP nº 74, de 11 de fevereiro de 2021, prorroga por mais 180 dias o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Funai, nas ações de segurança pública com vistas a garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público, na Terra Indígena Apyterewa/PA, na região do complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Fev 2021
A Instrução Normativa Conjunta MSJP-Funai/MMA nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, dispõe sobre licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas, por meio de associações, organizações de composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena.
Mar 2021
São apresentados três PDLs por deputados e senadores de partidos da oposição, visando a sustar a Instrução Normativa Conjunta MSJP-Funai/MMA nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas: PDL 96/2021, PDL 97/2021, PDL 98/2021.
Mar 2021
A Portaria MJSP nº 96, de 1º de março de 2021, prorroga novamente, até 30 de abril de 2021, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Funai nas barreiras previstas no "Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato".
Mar 2021
O PL 880/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais.
Abr 2021
É republicada a Instrução Normativa Conjunta MSJP/MMA nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, sobre licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas, com alterações: o Ibama poderá deixar de exigir o licenciamento ambiental, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade, conforme IN Ibama nº 15, de 18 de maio de 2018 e Lei de Liberdade Econômica. Regulação
Abr 2021
O ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 19, de 2021, prorroga novamente e pela última vez devido ao seu prazo, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Abr 2021
No Dia dos Povos Indígenas, a deputada e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Carla Zambelli (PSL/SP), apresenta o PL 1443/2021, visando a liberar o exercício de atividades econômicas por indígenas, dentro ou fora de duas terras, que poderão ser exercidas por meio de associações, organizações de composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente pela comunidade indígena, sendo admitida a celebração de contratos que visem à cooperação entre índios e não-índios. O PL inclui expressamente autorização do plantio de transgênicos em terras indígenas. A deputada justifica a sua proposta, alegando que os indígenas são oprimidos “sob o falso manto protetivo”, por aqueles que “insistem em subjugá-los” e que devem ser tratados com “o devido respeito, como verdadeiro cidadãos brasileiros”.
Abr 2021
O Imazon divulga dados do desmatamento na Amazônia Legal para março: foi o valor mais elevado para o mês nos últimos 10 anos. De acordo com boletim da entidade, foram 810 quilômetros quadrados, um aumento de 216% em relação a março de 2020.
Foto: APIB, 19/04/2021
Abr 2021
No Dia dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações regionais de base ocuparam simbolicamente a Esplanada dos Ministérios, no dia 19, como parte do Dia da Luta e Resistência dos Povos Indígenas. Pelo segundo ano, a mobilização do Acampamento Terra Livre teve ações realizadas virtualmente.
Abr 2021
“Todo brasileiro hoje sente o que é ser tratado como indígena”. escreve Sonia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em artigo na Folha de S.Paulo.
Foto: Pedro França/Agência Senado