Dez 2018
Bolsonaro diz que quer acabar com 'festa' de multas do Ibama.
Em evento de formatura de cadetes do Exército, o presidente eleito afirmou que não vai mais admitir “o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMBio. Essa festa vai acabar".
Jan 2019
Ibama anula multa ambiental de Bolsonaro, e processo volta à estaca zero.
Após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R $10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ).
Fev 2019
Ricardo Salles exonera 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama.
Salles justifica as exonerações dos superintendentes, que são responsáveis por executar operações de fiscalização e atuar na prevenção de incêndios florestais, pela necessidade de colocar uma equipe nos estados que atendam às expectativas do novo Governo. Essa exoneração coletiva nunca tinha ocorrido nessas proporções.
Fev 2019
Projeto de Lei no Senado propõe regulamentar a conversão de multas ambientais.
O PL nº 875/2019, de iniciativa do Senador Telmário Mota (PROS/RR), propõe alteração na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), para regulamentar a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Mar 2019
Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular
José Olímpio Augusto Morelli foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado pelo novo governo.
Abr 2019
Decreto de Bolsonaro cria Núcleos de Conciliação que podem anular as autuações expedidas por órgãos de fiscalização ambiental.
Decreto de Bolsonaro, nº 9.760, de 11 de abril de 2019, cria os Núcleos de Conciliação Ambiental (Nucam), que possibilitam a realização de audiências de conciliação entre os órgãos federais que expedem multas ambientais e os autuados. Bolsonaro comemora a medida, que considera uma forma de ‘agilizar a cobrança’. Foi regulamentado por Portarias e Instruções Normativas do Ibama (Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2019, Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 29 de janeiro de 2020, Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2019, Portaria nº 76, de 18 de fevereiro de 2020 e Portaria nº 2.864, de 7 de agosto de 2019).
Abr 2019
Bolsonaro diz que negociou com ministro do Meio Ambiente 'uma limpa' no Ibama e no ICMBio.
Dias após a publicação do decreto sobre os Núcleos de Conciliação Ambiental, Bolsonaro defendeu fazer ‘limpa’ no ICMBio e no Ibama em razão de seu descontentamento com as multas aplicadas pelos órgãos.
Abr 2019
Novas exonerações no ICMBio abrem crise no Ministério do Ambiente e Salles anuncia militares para diretorias.
O Ministério do Meio Ambiente enfrenta uma crise com pedidos de demissões de diretores e exoneração de agentes em cargos comissionados desde que Ricardo Salles ameaçou processar administrativamente servidores por estarem ausentes em um evento fora da agenda oficial, no Rio Grande do Sul.
Mai 2019
Ministério do Meio Ambiente faz cortes no Ibama e no Icmbio.
O governo federal contingenciou R$187 milhões de reais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), reduzindo em 26% do total do orçamento do ICMBio, afetando o Programa de Gestão das Unidades de Conservação Federais em um total de R$45 milhões de reais. O Ibama tem uma redução de 24% de seu orçamento. Os recursos destinados ao programa de fiscalização ambiental têm corte de 24% de seus valores.
Mai 2019
Ex-ministros do meio Ambiente se reuniram para demonstrar sua oposição às medidas do governo.
Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte acusaram o Governo de colocar em prática em pouco mais de quatro meses uma "política sistemática, constante e deliberada de desconstrução e destruição das políticas meio ambientais" implementadas desde o início dos anos de 1990, além do desmantelamento institucional dos organismos de proteção e fiscalizadores, com o Ibama e o ICMbio.
Jun 2019
Ação no STF questiona decreto que instituiu os Núcleos de Conciliação de multas ambientais.
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 592 no STF para suspender os efeitos do Decreto 9.760, de 11 de abril de 2019, que cria os Núcleos de Conciliação Ambiental (Nucam), por invadir competência legislativa, alegando que o decreto é inconstitucional por atentar contra aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Jun e Set 2019
Ministro do Meio Ambiente nomeia superintendentes do Ibama sem qualificações técnicas ao cargo.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia novos superintendentes do Ibama em Santa Catarina em junho e no Pará em setembro, sem experiência profissional na área e qualificações técnicas necessárias ao cargo. A nomeação ocorreu após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto.
Jul 2019
Sob Bolsonaro, multas contra desmatamento caem 23%.
O número de multas por crimes contra a flora caiu 23% nos seis primeiros meses do governo Bolsonaro, na comparação com a média registrada no mesmo período nos últimos cinco anos. Essa situação coincide com o período em que o desmatamento na Amazônia atingiu sua maior extensão em 10 anos.
Jul 2019
Ministro do Meio Ambiente afirma que desmatamento relativo na amazônia é zero, a despeito de dados preocupantes.
Ao ser questionado sobre o desmatamento, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declara que o Brasil já atingiu o desmatamento zero em valores relativos. No entanto, os dados divulgados até então, do período entre 2017 e 2018, demonstram a maior taxa de devastação da floresta na última década. No dia anterior, o ministro afirmou que o desmatamento da Amazônia correspondia à 0,002% do bioma, porém, o número real é 0,16%.
Jul 2019
Ministro do Meio Ambiente faz discurso apoiando madeireiros, duas semanas após ataques sofridos pelo Ibama em terras indígenas.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, faz discurso em Rondônia apoiando madeireiros, após ataques deles ao Ibama em ações de fiscalização de extração de madeira ilegal em terras indígenas. Duas semanas antes da visita do ministro, agentes do Ibama tiveram que desistir da operação que faziam de fiscalização ambiental, onde destruíram equipamentos dos madeireiros, devido aos ataques que sofriam. O presidente Bolsonaro já havia se manifestado contra as medidas de queima de maquinário em fiscalizações ambientais do Ibama, prometendo modificações aos garimpeiros.
Ago 2019
Diretor do INPE é exonerado após o órgão divulgar dados referentes ao desmatamento.
Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é exonerado por Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, após críticas do presidente Jair Bolsonaro aos alertas de desmatamento apresentados pela instituição, que foram os maiores dos últimos 10 anos.
https://oglobo.globo.com/sociedade/apos-demissao-de-diretor-do-inpe-mpf-diz-que-manipulacao-de-atos-estatais-sera-combatida-23851697
https://oglobo.globo.com/sociedade/ibama-ignora-inpe-usa-sistema-de-empresa-que-visitou-salles-para-justificar-licitacao-23926934
Ago 2019
Portaria do MMA institui os núcleos de conciliação nas sedes do Ibama e do ICMBio em todas as capitais dos Estados.
A Portaria nº 2.864, de 7 de agosto de 2019 promove mudança na estrutura responsável por infrações ambientais no Ibama: substituiu-se a Coordenação dos Processos de Cobrança, Sancionador Ambiental e Fiscal pela Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais, a qual passa a contemplar uma área dedicada ao Contencioso Administrativo e outra à Conciliação Ambiental. O escopo de trabalho da nova Coordenação foi ampliado significativamente em relação ao modelo anterior, contemplando da originação ao julgamento das infrações ambientais.
Ago 2019
Decisões da gestão Bolsonaro fragilizam controle ambiental.
Decisões tomadas pelo governo Bolsonaro fragilizaram as políticas de controle ambiental no país e podem ter contribuído para o aumento do desmate registrado pelos alertas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) nos últimos meses. As mudanças nas políticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) seguem roteiro de anulação de multas, exoneração de servidores e, por fim, enfraquecimento das garantias de áreas protegidas.
Ago 2019
Queimadas disparam, mas multas do Ibama despencam sob Bolsonaro.
A queda no número de autuações coincide com um aumento dos registros de desmatamento e de incêndios florestais em 2019. Considerando todos os tipos de infração ambiental em todo o país, o Ibama diminuiu em 29,4% as autuações até agosto, quando comparado com o mesmo período de 2018.
Set 2019
Ibama corta 22% das ações de fiscalização previstas.
O Ibama não realizou 22% das operações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) até agosto de 2019. Elaborado em dezembro, o Pnapa lista as principais ações de fiscalização realizadas no ano seguinte pelo órgão, que é ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foram planejadas 837 ações nos oito primeiros meses de 2019. Desse total, 183 não foram realizadas.
Set 2019
Superintendente do Ibama é demitido após dizer que segue ordens para cessar a queima de equipamentos em fiscalização ambiental.
O superintendente do Ibama do Pará é demitido após declaração em audiência pública realizada em Altamira, município do Pará. Ele alega ter recebido ordens para cessar a queima de equipamentos flagrados em operações de fiscalização de atividades ambientais ilegais. A exoneração se dá pela alegação ter sido feita sem respaldo do governo federal.
Set 2019
Ibama modifica regulamentação e amplia a possibilidade de uso de força por agentes ambientais em fiscalizações.
O Ibama publica a Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o regulamento interno de Fiscalização Ambiental pelo órgão, contemplando o uso da força por parte de agentes ambientais de modo amplo e restringindo a comunicação direta entre os fiscais do Ibama responsáveis por apurações com o Ministério Público Federal. Anteriormente o regulamento determinava que o uso de força deveria ocorrer de forma progressiva e somente em ‘situações extraordinárias e extremas’.
Set 2019
Militares envolvidos na GLO se recusam a dar apoio aos fiscais do Ibama em ações contra o garimpo ilegal.
O Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do governador do respectivo estado, nas ações contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio. Um mês depois a coordenação de operações de fiscalização do Ibama envia ofício à coordenação-geral de fiscalização do órgão, informando que em três situações os militares envolvidos na GLO se recusaram a auxiliar os fiscais do Ibama em ações de combate ao garimpo ilegal, pois haveria a possibilidade de destruição dos maquinários apreendidos.
Set 2019
Projeto de Lei na Câmara propõe estabelecer sanções ao funcionário público que não adotar providências em relação a crimes ambientais.
O PL 4907/2019, de iniciativa do deputado Raul Henry (MDB/PE), altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e Lei que trata do Direito Agrário (Lei 4.947/66) para definir sanções penais e administrativas ao funcionário público que não adotar providências cabíveis relativas ao crime contra o meio ambiente, bem como para agravar penas relativas a esses crimes quando cometidos na região da Amazônia Legal.
Out 2019
Após ‘dia do fogo’, apenas 5,7% das terras queimadas foram autuadas.
O Dia do Fogo, conhecido como a data na qual um grupo de pessoas ligadas ao setor agropecuário do município de Novo Progresso no Pará ateou fogo em áreas da floresta Amazônica no intuito de demonstrar apoio ao Presidente Jair Bolsonaro e dificultar a fiscalização das ilegalidades, gera poucas multas ambientais. Nesse dia, foram identificadas 207 propriedades com focos de incêndio em área florestal, sendo metade delas registradas, ou seja, passíveis de identificação de seu proprietário. Porém, apenas 5,7% dessas terras são autuadas.
Out 2019
Projeto de Lei na Câmara propõe reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas.
O PL 5467/2019, de iniciativa da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) propõe alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), e a Lei nº 6.001/73, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas.
Nov 2019
Desmatamento na Amazônia bate recorde e cresce 29,5% em 12 meses.
Entre agosto de 2018 e julho de 2019 o Brasil bateu o recorde do desmatamento na Amazônia dessa década. Segundo o sistema de monitoramento Prodes, que oferece o dado mais preciso, consolidado e com nível de confiança superior a 95%, foram destruídos 9762 km², um aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior.
Nov 2019
Em conversa com garimpeiros, Bolsonaro promete medidas contra queima de maquinário usado no desmatamento.
Em encontro com grupo de garimpeiros, o presidente Jair Bolsonaro afirma que tomará providências em relação à queima de equipamentos durante ações de fiscalização ambiental.
Nov 2019
Ibama flexibiliza multas para quem compra madeira ilegal.
Ibama flexibiliza multas para serrarias que compram madeira ilegal, em período de aumento no índice de desmatamento na Amazônia. O documento assinado pelo presidente do Ibama, retira a possibilidade de aplicação de multas para empresas que compram madeiras acompanhadas de Documento de Origem Florestal (DOFs) fraudulentos e que estavam sujeitas a multas e outras punições até então. Os DOFs são licenças que permitem que a origem da madeira vendida seja rastreada, com a finalidade de evitar que a madeira extraída de forma ilegal seja comercializada.
Nov 2019
Conaveg é reestruturada, sem participação da sociedade civil e com nova competência de controle do desmatamento ilegal.
O Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, exclui a participação da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), colegiado instituído em 2017 para articulação de ações e políticas para promover a recuperação da vegetação nativa dos biomas. Era composto por representantes ministeriais, estaduais e municipais, além de dois membros da sociedade civil organizada. A nova norma altera a composição do colegiado que passa a contar somente com representantes interministeriais e altera a sua competência, sendo responsável por propor e articular diretrizes para prevenir e controlar o desmatamento ilegal.
Nov 2019
O INPE divulga dados sobre o desmatamento na Amazônia no período entre agosto de 2018 e julho de 2019: o maior dos últimos dez anos.
Nov 2019
Bolsonaro afirma que o desmatamento é cultural e que não devem perturbar o governo na questão ambiental.
Ao ser questionado sobre medidas para redução dos desmatamentos, Bolsonaro diz “você não vai acabar com o desmatamento nem com as queimadas. É cultural”. Salles afirma que a meta da gestão para o próximo ano é reduzir o desmatamento ilegal e que o crescimento no desmate decorre da “ausência de dinamismo econômico na região” e que é necessário um “ambientalismo de resultado”. Um dia depois, Bolsonaro defende que o país tem vasta área de preservação e, portanto, ninguém deveria “ficar perturbando” o governo na questão ambiental e reafirma seu posicionamento contra o aumento na demarcação de terras indígenas e questiona a imprensa: “Querem acabar com o Brasil? Acaba, vocês vão comer capim”.
Dez 2019
Número de multas aplicadas pelo Ibama em 2019 é o menor em 15 anos, diz relatório do Observatório do Clima.
Os autos de infração registrados de janeiro a novembro de 2019 são os menores dos últimos 15 anos, indica um levantamento feito pelo Observatório do Clima com base em dados do governo. De janeiro a novembro de 2019 foram registrados 10.270 multas, número 25% menor se comparado ao mesmo período de 2018, quando foram aplicadas 13.776.
Infográfico mostra a queda em 20019 dos registros de multas do Ibama — Foto: Elida Oliveira/G1
Infográfico mostra os registros de desmatamentos, queimadas e multas do Ibama, desde 2004 até 2019 — Foto: Rodrigo Cunha/G1
De acordo com o documento, "Bolsonaro ataca o Ibama desde sua campanha eleitoral, defendendo infratores ambientais e incitando a violência contra inspetores". O texto diz ainda que o "governo cortou orçamentos, nomeou funcionários despreparados, assediou funcionários e as regras de proteção foram alteradas."
Fev 2020
Presidente do Ibama extingue a necessidade de autorização do órgão para exportação de madeira do brasil.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, suspendeu, por meio de um despacho, os efeitos de uma instrução normativa do Ibama (nº 15/2011) que requeria autorização prévia do órgão para exportação de madeira.
Abr 2020
Após operação contra garimpos, Ministro do Meio Ambiente troca diretor de proteção ambiental do Ibama.
Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles exonera diretor de proteção ambiental do Ibama, após reportagem sobre operação do Ibama sobre expulsão de garimpeiros de terras indígenas. Houve queima das estruturas do garimpo e do maquinário utilizado pelos agentes do Ibama, atividade prevista legalmente para estes casos. A demissão teria sido feita a pedido do Presidente em razão da destruição dos equipamentos.
Abr 2020
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados questiona Ricardo Salles sobre demissão de diretor do Ibama e queda nas fiscalizações ambientais.
A demissão de servidores do Ibama, assim como a queda das fiscalizações ambientais, é questionada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com um pedido de informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre denúncias de perseguição administrativa de agentes de fiscalização ambiental do IBAMA.
Abr 2020
Ministro do Meio Ambiente nomeia superintendentes do Ibama sem qualificações técnicas ao cargo, em sua maioria militares.
O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente Ibama dos Estados do Amazonas, Goiás, Amapá, Pará, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina, sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo. As nomeações ocorrem após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto em fevereiro de 2019, que foram substituídos majoritariamente por militares, seguindo uma tendência do governo, de uma maior ocupação de cargos na administração pública por militares.
Abr 2020
Em reunião ministerial, Ministro do Meio Ambiente sugere aprovar reformas infralegais - as ‘boiadas’ - aproveitando a atenção do país à covid-19.
Mai 2020
Bolsonaro autoriza intervenção das forças armadas na amazônia por meio de operação de GLO para combater o desmatamento ilegal e focos de incêndio.
O Presidente edita o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas, via operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em ações na fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal. A norma indica que agentes ambientais do Ibama e ICMBio passam a atuar subordinados aos comandos militares nessas ações no período de 11 de maio a 10 de junho de 2020, na operação batizada de ‘Operação Verde Brasil 2’, que tem gasto estimado de R$ 60 milhões e visa combater o desmatamento ilegal e focos de incêndio.
Mai 2020
Proposta visa sustar decreto que autoriza o emprego da GLO na Amazônia Legal.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/20, de iniciativa da deputada Tábata Amaral (PDT/SP), visa suspender os efeitos do Decreto nº 10.341/2020, que autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, para impedir de assumirem a coordenação do Ibama e demais órgãos de proteção ambiental durante as operações de GLO.
Mai 2020
Ignorando o Ibama, Exército faz sua primeira missão em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) sem fazer autuações.
Acontece a primeira ação da Operação Verde Brasil 2, instaurada por decreto de Garantia da Lei e da Ordem, no Mato Grosso, que termina sem multas, prisões ou apreensões, mobilizando 97 agentes, além de helicópteros e viaturas.
Jun 2020
Desmatamento consolidado da Amazônia em 2019 superou 10 mil km², afirma INPE.
Dados parciais apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam perda florestal de 641 km² entre 1º e 28 de maio, o segundo maior número de desmatamento nos últimos cinco anos e aumento de 34,5% em um ano. Também registrou-se em junho com o maior número de focos de incêndio na Amazônia desde 2007.
Jun 2020
Mourão contraria dados do INPE e afirma que desmatamento na Amazônia caiu.
O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, em reunião de ministros do governo Bolsonaro, afirma que o desmatamento na Amazônia caiu para o percentual mínimo comparando com os últimos anos. Por conta disso, alega ter sido conquistado o primeiro objetivo da Operação Verde Brasil 2, iniciada em maio de 2020 visando ao combate de crimes ambientais.
Jun 2020
Ministério da Defesa distorce os dados sobre a operação militar ‘Verde Brasil 2’ de combate ao desmatamento na Amazônia.
O balanço do programa, divulgado pelo Ministério, aumentou os dados referentes às primeiras ações no combate ao crime florestal, adicionando dados das atividades realizadas pelo Ibama e por secretarias estaduais de meio ambiente, que não tiveram ligação alguma com a operação militar. Contém também dados incorretos sobre a destruição de equipamentos usados para o desmatamento.
Jun 2020
Ministério do Meio Ambiente cria órgão centralizador responsável pelo julgamento dos processos do Ibama.
O Ministério do Meio Ambiente cria, através da Portaria nº 1.369, de 16 de junho de 2020, a Equipe Nacional de Instrução (Enins) que será responsável pelo julgamento dos processos de interesse do Ibama, formada por três graus decisórios, com todos os integrantes escolhidos pelo presidente do Ibama. A medida centralizadora também estipula, dentre as funções dos colegiados, ‘duração razoável’ dos processos e prazo de um ano para emissão de decisões finais.
Jun 2020
Ibama sanciona 60% menos nos primeiros 6 meses de 2020 em relação ao mesmo período em 2019.
O Ibama reduz a aplicação de termos de embargo em 60% no primeiro semestre do ano, comparado com 2019. A aplicação deles pelo Ibama consiste em um instrumento para o combate do desmatamento no país, e é mais eficaz que o uso de multas nesses casos. Desde de outubro de 2019 o sistema que contém os nomes dos multados pelo Ibama está fora do ar, desrespeitando lei que determina a publicidade desses dados.
Jun 2020
ONGs ajuízam ação para anular despacho do Presidente do Ibama sobre autorização para exportação de madeira nativa.
As ONGs Greenpeace e Instituto Socioambiental (ISA), e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) para declarar a nulidade do Despacho Interpretativo nº 7036900/2020-GABIN emitido pelo presidente do Ibama que, na prática, liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, além de condenar a requerida União Federal em se abster de emitir outro ato normativo de conteúdo semelhante.
Jul 2020
Organizações ambientais protocolaram requerimento no TCU para apuração a eficiência dos gastos da GLO.
Organizações ambientais protocolaram um requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração da eficiência dos gastos nas operações do Exército de fiscalização ambiental da Amazônia no âmbito da GLO (decreto de Garantia da Lei e da Ordem). Após a autorização das forças armadas na Amazônia, o governo federal calculou gastos mensais de R$ 60 milhões, sendo que o orçamento anual do Ibama é estimado em R$ 70 milhões.
Jul 2020
Ministro do Meio Ambiente vira alvo de ações de improbidade administrativa e de parlamentares por desestruturar mecanismos de proteção ambiental.
O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é acusado de desestruturação dolosa de mecanismos de proteção ambiental em ação de improbidade administrativa. Um grupo de 12 procuradores da República pede o afastamento liminar do ministro e sua condenação de acordo com a lei de improbidade administrativa, afirmando que Salles promove, através de declarações, atos e omissões, esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não sejam ligados ao meio ambiente, que contribuem diretamente para a alta do desmatamento e atividades econômicas ilegais nas florestas.
Jul 2020
Governo exonera coordenadora que fiscaliza desmatamento e reduz estrutura do INPE.
Perante os maiores índices de devastação da floresta Amazônica dos últimos anos, o governo exonera a responsável pelos dois principais sistemas de monitoramento do desmatamento florestal, que coordenava os sistemas de monitoramento via satélite, Deter e Prodes, pertencentes ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Jul 2020
Norma que estabelece as gratificações de cargos no Ibama indica o atingimento da meta de redução de 100% do desmatamento, mesmo com índice recorde.
O Ministério do Meio Ambiente publica a Portaria nº 335, de 29 de julho de 2020, divulgando o resultado das metas institucionais alcançadas pelo Ibama, visando o pagamento de gratificação devida a determinados cargos, onde consta que o Instituto alcançou 100% da meta de redução do desmatamento, que constituía na redução em 80% do desmatamento na Amazônia Legal. No entanto, a informação diverge dos dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), que demonstra o maior índice de desmatamento na Amazônia nos últimos anos, entre agosto de 2019 e maio de 2020.
Jul 2020
Até julho, Ibama gasta só 19% dos recursos previstos ao combate de queimadas em 2020.
O Ibama gasta somente 19% do orçamento de 2020 previsto para o combate das queimadas, até julho, enquanto o Pantanal passa pela pior temporada de queimadas em 14 anos e a Amazônia bate recordes de focos de incêndio. O Instituto possui R$ 35,5 milhões destinados ao combate das queimadas determinado pela Lei Orçamentária de 2020, mas só utilizou R$6,8 milhões até o mês de julho, número bastante inferior se comparado com anos anteriores.
Ago 2020
Ministério da Defesa impede operação do Ibama no Pará contra garimpo ilegal em terras indígenas.
Ministério da Defesa suspende as operações do Ibama contra garimpo ilegal nas terras indígenas do Pará no dia seguinte aos protestos dos garimpeiros contra as operações do Ibama que visavam ao combate das atividades ilegais nas Terras Indígenas Mundukuru, no Pará, que resultaram em denúncias ao Ministério Público Federal (MPF).
Ago 2020
Ibama tem menor contingente de fiscais desde 1989.
Levantamento revela que o Ibama apresenta o menor contingente de fiscais desde sua criação, em 1989. Os dados informam que o órgão dispõe de apenas 591 agentes ambientais para atuarem nas operações contra o desmatamento em todo o território nacional, número que representa queda de 55% em relação ao contingente de 2010.
Ago 2020
Vice-Presidente nega queimadas em área de floresta na amazônia.
O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, ao participar de uma reunião da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia, afirma que a floresta não está pegando fogo e que são áreas humanizadas, áreas habitadas por pessoas, que sofrem com as queimadas.
Ago 2020
Ministério do Meio Ambiente anuncia suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na amazônia e pantanal; horas depois, volta atrás.
O Ministério do Meio Ambiente anuncia interrupção de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal. A pasta justifica a suspensão por conta de bloqueio orçamentário que atingiu o ICMBio no montante de R$39,8 milhões e o Ibama em R$20,9 milhões. Após repercussão negativa, o MMA divulga, no mesmo dia do anúncio, o desbloqueio orçamentário da pasta e o prosseguimento das operações.
Ago 2020
Ministério do Meio Ambiente tem redução de orçamento para 2021.
Nesta data, o governo envia ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Até ser enviado, o PLOA, que estima as receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, passou por reformulações e diversas críticas públicas. O ministério do Meio Ambiente terá queda de R$1 bilhão pela previsão, bem como os orçamentos do Ibama e do ICMBio, cujos cortes previstos são de 4% e 12,8%.
Set 2020
Plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal prevê presença das forças armadas na floresta até o fim de 2022.
Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, encaminha plano de metas ao Ministério da Economia, prevendo a permanência de militares em operações de combate ao desmatamento e queimadas até o fim de 2022.
Set 2020
Ministro do Meio Ambiente e Vice-Presidente da República dizem que não há queimadas na Amazônia.
O vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicam em suas redes sociais vídeo produzido por associação de pecuaristas com o título ‘A amazônia não está queimando’, que nega as notícias sobre a existência de queimadas na região amazônica e utiliza imagem de mico-leão-dourado – animal típico da Mata Atlântica – para passar a mensagem.
Set 2020
Operação Verde Brasil 2 não fiscaliza garimpo ilegal na Amazônia.
Após mais de três meses da atuação na Amazônia visando à redução do desmatamento ilegal e queimadas, a Operação Verde Brasil 2, no entanto, não coíbe garimpo ilegal. A atividade ocorre 24h, na orla de Humaitá, no sul do Amazonas, onde dezenas de balsas de garimpo de ouro operam ilegalmente.
Set 2020
Política ambiental do governo Bolsonaro é denunciada por servidores em dossiê.
A Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema) divulga dossiê que apresenta uma cronologia de atos e eventos do Governo Federal que violam as políticas de proteção ambiental. O documento registra declarações e ações concretas do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades do período eleitoral em 2018 até agosto de 2020. O documento foi encaminhado para o Papa Francisco e à ONU, ao Congresso Nacional e a organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.
Set 2020
Em 1 ano, Governo Federal corta verba para brigadistas em 58%.
Levantamento revela que foram gastos pouco mais de R$9 milhões pelo Governo Federal para contratação e pagamento de despesas com brigadistas – pessoas que trabalham na prevenção e combate a incêndios e queimadas -, uma redução de 58% em comparação com o mesmo período no ano anterior.
Set 2020
Bolsonaro diz que Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação do meio ambiente, embora dados apontem recorde de queimadas no pantanal e alta no desmatamento amazônico.
Presidente Jair Bolsonaro afirma que Brasil ‘está de parabéns’ pelo modo como preserva o meio ambiente, mesmo com recorde de queimadas no Pantanal e alta de desmatamento na Amazônia. Em discurso na inauguração de usina na Paraíba, Bolsonaro alegou que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente’ e disse não entender como ‘é o país que mais sofre ataques’ no que toca a preservação ambiental.
Set 2020
Na ONU, Bolsonaro elogia sua atuação na pandemia e sugere ser vítima de campanha de desinformação sobre a Amazônia.
Em seu discurso na abertura da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Jair Bolsonaro elogia a atuação do Governo Federal durante a pandemia, acusa a imprensa de ‘politizar o vírus’ e afirma ser vítima de campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. Assim como em seu discurso na ONU do ano anterior, Bolsonaro acusa instituições internacionais e ONGs, chamadas por ele de ‘impatrióticas’, por supostamente visarem às riquezas da Amazônia e, por isso, buscarem prejudicar a imagem do governo.
Out 2020
Superintendentes do Ibama cancelam atos do órgão para liberar atividades irregulares
O superintendente do Ibama na Bahia, que é sócio de empresa imobiliária que trabalha com a oferta de imóveis de luxo e foi indicado ao cargo sem ter currículo compatível com as atribuições desenvolvidas, cancelou auto de infração de fiscais do Ibama que interrompia atividades relacionadas à construção de resort de luxo na Praia do Forte e aplicava multa de R$ 7,5 milhões e embargo. O superintendente emitiu despacho cancelando a multa e liberando as obras já começadas, em descumprimento ao andamento regular do processo administrativo, que ainda estava em fase de análise preliminar e ainda não havia passado por uma audiência de conciliação ambiental.
Em fevereiro de 2021 a Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul (RS) também anula autos de infração emitidos por fiscais do órgão. O Ibama havia multado e apreendido embarcações de pesca industrial no RS. Antes das etapas do processo de regularização das embarcações serem concluídas, a superintendente determina a liberação das embarcações sem observância do procedimento administrativo previsto pelo órgão.
Out 2020
Justiça nega afastamento de Salles do Ministério do Meio Ambiente
Em outubro, a Justiça Federal nega o pedido de afastamento de Salles por considerar que o ministro só poderia ser afastado se existissem provas de que sua permanência no cargo poderia atrapalhar o andamento da ação, o que não foi visualizado no caso pelo juiz.
Out 2020
Ministério do Meio Ambiente publica portaria para analisar fusão do ICMBio e Ibama
O Ministro do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 524, de 1º de outubro de 2020, que instituiu grupo de trabalho no MMA com o objetivo de realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa em caso de eventual fusão entre o IBAMA e o ICMBio.
Out 2020
Até outubro de 2020, Ibama executa menos de 40% de seu orçamento para fiscalização e combate de desmatamento e queimadas
Levantamento aponta que, até outubro de 2020, o Ibama gastou somente 36,8% do orçamento disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para 2020 em ações de fiscalização e combate ao desmatamento e às queimadas.
Out 2020
Ibama suspende combate a incêndios no país todo por ‘exaustão de recursos’
O Ibama alega ‘indisponibilidade de recursos’ e suspende atividade de brigadistas no combate a incêndios florestais. O diretor de planejamento do Ibama alegou haver indisponibilidade de recursos financeiros para o fechamento do mês, o que paralisaria cerca de 1.400 brigadistas de todo o país, em meio a incêndios sem precedentes na Amazônia e no Pantanal. No dia seguinte, o presidente do Prevfogo, setor do Ibama de combate a incêndios, determina o retorno das atividades, após o Ministério da Economia fazer um repasse de R$ 16 milhões ao Ministério do Meio Ambiente.
Out 2020
Governo conta com quase 100 militares em cargos comissionados de órgãos socioambientais
Levantamento em outubro de 2020 aponta a presença de 99 militares em cargos comissionados (cargos de livre nomeação e exoneração) na gestão socioambiental. Um relatório do Tribunal de Contas da União de outubro revela a irregularidade de parte das nomeações militares feitas ao Ibama; segundo apontado, foram desrespeitadas exigências legais impostas pelo próprio Governo Federal atual.
Out 2020
Projetos de Lei na Câmara propõe o aumento de sanções administrativas para incêndios criminosos
Os Projetos de Lei de iniciativa do deputado Rogério Correia (PT/MG), PL 4930/2020 e PL 4934/2020 visam alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.
Nov 2020
Bolsonaro volta a dizer que a maior parte das críticas a sua política ambiental é infundada, e são parte de ‘guerra comercial’
O presidente Jair Bolsonaro, em inauguração de usina elétrica no Paraná, ignora dados de desmatamento em seu governo, declara que planeja a ‘regularização fundiária do nosso país’, e afirma que as críticas à política ambiental brasileira são ‘completamente infundadas’, repetindo que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente no mundo’ e afirmando que as acusações feitas por países europeus são parte de ‘uma guerra comercial com todo o mundo’.
Nov 2020
Por conta de paralisação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, partidos da oposição e ONGs ajuízam ação no STF
Sete partidos da oposição e 10 ONGs ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a retomada do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). A ação apresenta dados sobre a atuação da atual gestão do governo Bolsonaro e conclui que o PPCDAM foi ‘abandonado’ pelo Executivo federal desde 2019. Os pedidos da ação incluem: o cumprimento de metas ambientais previstas na legislação nacional e em acordos internacionais, a suspensão do desmatamento na Amazônia pelo período de um ano e o desenvolvimento de outros mecanismos institucionais para lidar com o problema em questão.
Nov 2020
Em discurso na Cúpula do G20, Bolsonaro diz que há ‘elevado nível’ de preservação ambiental no Brasil, a despeito do crescimento nos índices de desmatamento e queimadas
Presidente Jair Bolsonaro, em discurso na cúpula do G20, elogia política ambiental brasileira ao afirmar que o país tem ‘elevado nível de preservação’ e diz que irá ‘continuar protegendo’ a Amazônia e o Pantanal. Bolsonaro ainda alega que o Brasil tem sido alvo de ‘ataques injustificados’ por nações ‘menos competitivas e menos sustentáveis’.
Dez 2020
Por crime contra a humanidade, Bolsonaro é representado mais uma vez em Tribunal Internacional
Bolsonaro é representado novamente no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade relativos à política de destruição do meio ambiente adotada pelo governo, que reflete diretamente nas comunidades indígenas da Amazônia. Reunindo acusações de mortes, extermínios, casos de perseguições, transferência forçada, e até escravidão de povos indígenas da Amazônia, além de ‘ecocídio’, a representação pede a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade do presidente nas situações narradas no documento.
Fev 2021
Orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões entre 2019 e 2020
O Ministério do Meio Ambiente reduziu os orçamentos de fiscalização e controle ambiental do Ibama e do ICMBio em cerca de 43% e 65% entre 2019 e 2020. Tal apuração se dá no contexto de anúncio do fim da ‘operação Verde Brasil 2’ na Amazônia, o que transfere novamente a competência da fiscalização e proteção ambiental da Amazônia ao Ibama e ao ICMBio, em razão de alegada falta de verba federal para o Ministério da Defesa.
Fev 2021
Projeto de Lei na Câmara propõe alterar a Lei de Crimes Ambientais, buscando a reparação dos prejuízos causados pelo infrator
O PL 343/2021, de iniciativa do deputado David Soares (DEM/SP) propõe alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) acerca da aplicação de multas, buscando a reparação dos prejuízos causados pelo infrator.
Mar 2021
Ministro do Meio Ambiente nomeia advogada de infratores ambientais para superintendência do Ibama no Acre
O ministro do Meio Ambiente nomeia como Superintendente do Ibama do Acre uma mulher que antes atuava como advogada e em redes sociais oferecia serviços para infratores ambientais.
Mar 2021
Justiça retira bloqueio de comercialização de madeira imposto pelo Ibama
Justiça Federal suspende bloqueio sobre venda de produtos florestais de origem nativa imposto pelo Ibama aos estados do Mato Grosso e do Pará. As decisões não são definitivas e podem ser modificadas depois da apresentação de provas.
Mar 2021
Congresso nacional aprova menor orçamento do século para o meio ambiente
Congresso Nacional aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com o menor orçamento do século XXI para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O texto aprovado apresenta redução de quase 40% da verba destinada à pasta nos últimos dois anos. O valor total de R$1,73 bilhão destinado pela LOA 2021 ao MMA representa queda de 27% em relação ao orçamento de 2020 e de 34% em relação ao de 2019.
https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2021/03/Passando-a-boiada-1.pdf
Mar 2021
ICMBio sofre corte orçamentário e tem risco de extinguir atividades de prevenção e combate a incêndios
Após corte orçamentário na Lei Orçamentária de 2021 aprovada pelo Congresso Nacional, a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) do ICMBio emite ofício solicitando aumento de R$ 60 milhões no orçamento do órgão e sugerindo medidas de redução de custos e atividades caso o pedido não seja atendido.
Abr 2021
Ministério do Meio Ambiente altera regras de multas ambientais
O Ministro do Meio Ambiente e os presidentes do Ibama e do ICMBio publicaram a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1, de 12 de abril de 2021, que enfraquece a fiscalização ambiental, trazendo mudanças significativas nas regras de multas por crimes ambientais.
Abr 2021
Servidores do Ibama e do ICMBio elaboram uma carta aberta contra norma que alterou as normas para aplicação de multa por infrações ambientais
Servidores de carreira do Ibama e ICMBio assinaram uma carta pedindo modificações na Instrução Normativa que alterou as normas para aplicação de multa por infrações ambientais, denunciando a falta de meios necessários para o cumprimento do trabalho.
Abr 2021
Parlamentares se manifestam contrariamente à norma que alterou as normas para aplicação de multa por infrações ambientais
Deputados elaboram um decreto com a intenção de suspender as mudanças em multas ambientais. Segundo os parlamentares, 'a nova regra beneficia os infratores, coage os servidores’.
Abr e Mai 2021
Parlamentares apresentam propostas para sustar norma acerca das mudanças na aplicação de multas ambientais
O Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 170/2021, apresentado por deputados do PV, e o PDL 194/2021, de senadores do PT, pretendem sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta Ibama/ICMBio nº 01/2021, de 12 de abril de 2021, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Abr 2021
Chefe da PF no Amazonas solicita investigação contra Ministro do Meio Ambiente e é exonerado
Alexandre Saraiva, chefe da Polícia Federal (PF) do Amazonas, encaminha notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando investigação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do senador Telmário Mota (Pros-RR) por atrapalharem medidas de fiscalização ambiental, sob alegação de que Salles havia obstruido a apreensão de madeira ilegal, durante operação da PF em dezembro de 2020; e que o ministro dificulta a fiscalização ambiental patrocinando interesses privados. No mesmo dia, o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, exonera Alexandre Saraiva do cargo.
Abr 2021
Bolsonaro diz mentiras na Cúpula do Clima sobre situação ambiental do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro faz promessas vagas e conta mentiras sobre a atual situação ambiental do Brasil durante discurso realizado na Cúpula de Líderes Sobre Clima, organizada pelo governo estadunidense. Dentre as mentiras e inconsistências, Bolsonaro promete: zerar o desmatamento ilegal até 2030, mas não apresenta um plano efetivo para alcançar a meta; e duplicar recursos para os órgãos de fiscalização ambientais. Bolsonaro solicita recursos internacionais para cumprir a meta prometida.
Abr 2021
Ministério da Justiça autoriza uso de policiais da força nacional em operações do Ibama na Amazônia
Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou, na Amazônia Legal, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações do Ibama, de fiscalização, repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, se estendendo até janeiro de 2022, podendo ser renovada. A FNSP já atua na Amazônia Legal em apoio ao ICMBio desde 2018, sem nenhum avanço significativo no combate ao desmatamento.
Mai 2021
Bolsonaro afirma que seu governo reduziu a aplicação de multas ambientais para gerar ‘tranquilidade’ aos produtores rurais
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em pronunciamento para evento de criadores de gado, que seu governo reduziu a aplicação de multas ambientais para optar pelo "aconselhamento" e gerar "tranquilidade" aos produtores rurais. No pronunciamento, Bolsonaro ainda defendeu que o Congresso Nacional aprove um projeto de regularização fundiária que havia sido proposto por seu governo, que ficou conhecido como "MP da Grilagem".
Mai 2021
Ministério da Justiça autoriza uso de policiais da força nacional em operações do Ibama na Amazônia
Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou, na Amazônia Legal, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações do Ibama, de fiscalização, repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, se estendendo até janeiro de 2022, podendo ser renovada. A FNSP já atua na Amazônia Legal em apoio ao ICMBio desde 2018, sem nenhum avanço significativo no combate ao desmatamento.
Mai 2021
Ministro do Meio Ambiente anuncia antecipadamente locais de operação de combate a desmatamento na Amazônia
A Portaria MMA nº 192, de 10 de maio de 2021, autorizou a transferência temporária dos Gabinetes do Ministro de Estado do Meio Ambiente, do Presidente do Ibama e do ICMBio, para exercício avançado em municípios do Pará (Altamira, Uruará, Placas, Rurópolis e Itaituba), revelando, antecipadamente, operação de combate ao desmatamento nesses municípios. Em regra, os locais de fiscalização devem permanecer em sigilo, pois o anúncio compromete o resultado das operações.
Mai 2021
Projeto de Lei propõe destinação de interesse social à madeiras apreendidas
O PL 1941/2021, de iniciativa da deputada Norma Ayub (DEM/ES) propõe a alteração da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), para estabelecer que as madeiras apreendidas em caso de infração administrativa ou crime ambiental sejam avaliadas e doadas a órgãos públicos e outras aplicações de interesse social.
Jun 2021
Ricardo Salles deixa o Ministério do Meio Ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de investigação criminal por suposta atuação ilegal em favor de madeireiros, deixou o cargo. Joaquim Alvaro Pereira Leite foi nomeado como novo ministro da pasta. Ele está no ministério desde setembro de 2020, quando passou a comandar a Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais.
Jul 2021
Mourão quer redução de 12% no desmatamento com retorno das Forças Armadas à Amazônia
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na terça-feira que o objetivo da nova operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia é o de atingir uma redução de até 12% na taxa anual de desmatamento, calculada entre agosto de 2020 e julho deste ano. De acordo com Mourão, cerca de três mil militares irão participar da ação, que começou na semana passada e se estenderá, inicialmente, até agosto, podendo ser prorrogada.