Set 2018
Em campanha, Bolsonaro diz que pode tirar Brasil do Acordo de Paris.
Em campanha presidencial, Jair Bolsonaro afirma que pode tirar o Brasil do Acordo de Paris que, segundo ele, afeta a soberania nacional. Bolsonaro adota um discurso semelhante ao do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retirou os EUA do pacto global do clima, em 2018.
Nov 2018
Eleito, Presidente Bolsonaro, vetou COP 25 no Brasil.
O Presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu pela retirada da candidatura do Brasil como sede da Conferência das Partes das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, COP 25, de 2019, afirmando que existe a possibilidade de tirar o país do Acordo de Paris, não querendo “anunciar uma possível ruptura dentro do Brasil” e que o custo de realização do evento é “exagerado”.
Dez 2018
Futuro Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que discussão sobre aquecimento global é inócua.
Em entrevista, Ricardo Salles, diz que a discussão se há ou não há aquecimento global é secundária e que pretende priorizar “questões tangíveis de preservação ambiental”.
Jan 2019
Decretos de Bolsonaro reformam ministérios, excluindo Secretaria de Clima do Ministério do Meio Ambiente e Divisão de Mudança Climática do Itamaraty.
O Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, deu nova estrutura institucional ao Meio Ambiente e excluiu secretarias, como a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas e a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. A política nacional de mudança do clima perde o lócus institucional. O Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, reformou a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, excluindo a Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, que abrigava a Divisão da Mudança Climática.
Jan 2019
Ricardo Salles pede levantamento de desembolsos do Fundo Clima e suspende todos os convênios e parcerias com organizações não governamentais.
O ministro do Meio Ambiente suspendeu todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais pelos próximos 90 dias. Também pediu um levantamento de todos os desembolsos efetuados por fundos do ministério, como Fundo Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Amazônia que tenham como beneficiários organismos do terceiro setor.
Fev e Abr 2019
Projetos de Lei na Câmara propõe a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos.
O PL 915/2019, de iniciativa do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional. O PL 1995/2019, de iniciativa do deputado Célio Studart (PV/CE) dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio público.
Abr 2019
Decreto de Bolsonaro extingue todos os colegiados da administração pública, incluindo conselhos e comissões que faziam parte da governança da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019, o decreto do “revogaço”, previu a extinção de todos os colegiados da administração pública federal criados por decreto ou ato normativo inferior – incluindo conselhos, comitês, comissões e fóruns –, estabelecendo algumas condições para a recriação dos colegiados extintos, como a limitação do número de membros. Foram mantidos os colegiados criados por lei e os que foram citados em leis como parte de Políticas, como alguns colegiados da Política Nacional sobre Mudança do Clima, esses últimos via decisão judicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 612120 no STF. Assim, da estrutura de governança da PNMC, foram extintos: o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GTPI) e a Comissão Executiva Mista do PPCDAm e o PPCerrado, o Grupo Executivo (GEx), a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), a Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+) e o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de REDD+, o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA) do Fundo Amazônia, a Comissão Executiva Nacional do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), a Comissão Técnica do Plano Setorial de Redução de Emissões da Indústria (CTPIN), dentre outros. Destes citados, apenas a Conaveg, CONAREDD+, CTPIN, e a Comissão Executiva Nacional do Plano ABC foram recriados, mas com nova composição, que limitou a participação da sociedade civil. Uma análise detalhada da governança atual da PNMC foi feita por parte do Instituto Talanoa, na publicação “A Política Nacional de Mudança do Clima em 2020 - Estado das metas, mercados e governança assumidos na Lei 12.187/2009”.
Mai 2019
Ministério do Meio Ambiente reduz 95% do orçamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, que estabeleceu o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019, contingenciou R$187 milhões de reais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), afetando principalmente a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), responsável por implementar medidas para combater as mudanças climáticas, cujo corte foi de 95% dos recursos.
Mai 2019
Recursos do Fundo Clima estão paralisados por inação de Ministério do Meio Ambiente.
82% do orçamento de R$ 437 milhões do governo federal para a mudança climática está paralisado por falta de divulgação pelo MMA do plano de aplicação dos recursos, que deveria ter sido feito até 17 de março.
Mai 2019
Após cancelar a Climate Week Latin America, governo volta atrás e mantém semana do clima em Salvador.
Após cancelar a semana do clima organizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) como preparação para a Conferência do Clima (COP 25), sob a argumentação de que não não fazia sentido receber um evento da Conferência do Clima que não será mais realizada no país e que a reunião internacional só serviria para “a turma fazer turismo e comer acarajé”, como afirmou Ricardo Salles, o governo voltou atrás. Foi o prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), que iniciou as tratativas para manter o evento.
Jun 2019
Em encontro internacional, Bolsonaro afirma que há uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, durante encontro com países do G20, existe uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil. O termo teria sido utilizado quando o presidente discutiu política ambiental com Angela Merkel, chanceler alemã, e Emmanuel Macron, Presidente da França. Ainda, Bolsonaro diz que o Brasil é referência em preservação ambiental e que não aceitaria uma ‘difamação’ do país nessa área.
Jul 2019
Governo nega aquecimento global e demonstra descaso com questões ambientais em conferência internacional.
Representantes diplomáticos brasileiros participam de Conferência Internacional sobre mudanças do Clima com tradicionais nomes que negam mudanças climáticas como ameaça ao planeta e se alinham a essas tendências. Durante o evento são criticados os resultados de trabalhos científicos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) utilizados nas negociações de acordo internacional sobre o clima.
Jul 2019
Desmatamento na Amazônia em junho cresce quase 60% em relação ao mesmo período de 2018.
Jul 2019
Ministro do Meio Ambiente afirma que desmatamento relativo na amazônia é zero, a despeito de dados preocupantes.
Ao ser questionado sobre o desmatamento, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declara que o Brasil já atingiu o desmatamento zero em valores relativos. No entanto, os dados divulgados até então, do período entre 2017 e 2018, demonstram a maior taxa de devastação da floresta na última década. No dia anterior, o ministro afirmou que o desmatamento da Amazônia correspondia à 0,002% do bioma, porém, o número real é 0,16%.
Jul 2019
Projeto de Lei no Senado propõe Lei sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
O PL 3791/2019, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA.
Ago 2019
Diretor do INPE é exonerado após o órgão divulgar dados referentes ao desmatamento.
Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é exonerado por Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, após críticas do presidente Jair Bolsonaro aos alertas de desmatamento apresentados pela instituição, que foram os maiores dos últimos dez anos. As críticas mais duras começaram duas semanas antes da exoneração, quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os dados do Inpe eram ‘mentirosos’, que o diretor estaria ‘a serviço de alguma ONG’ e defendeu que a divulgação fosse feita apenas após seu conhecimento.
https://oglobo.globo.com/sociedade/diretor-demitido-do-inpe-diz-que-nao-conseguia-falar-com-ibama-para-alertar-sobre-desmatamento-23852267 https://oglobo.globo.com/sociedade/apos-demissao-de-diretor-do-inpe-mpf-diz-que-manipulacao-de-atos-estatais-sera-combatida-23851697
Ago 2019
Salles é vaiado na Climate Week Latin America em Salvador.
Salles participou da plenária promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), ao lado do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), e do diretor sênior de políticas e coordenação de programas de mudança climática da ONU, Martin Frick.
Ago 2019
Dia vira 'noite' em SP com frente fria e fumaça vinda de queimadas na região da Amazônia.
Ago 2019
Queimadas disparam, mas multas do Ibama despencam sob Bolsonaro.
A queda no número de autuações coincide com um aumento dos registros de desmatamento e de incêndios florestais em 2019. Considerando todos os tipos de infração ambiental em todo o país, o Ibama diminuiu em 29,4% as autuações até agosto, quando comparado com o mesmo período de 2018.
Set 2019
Ministro das Relações Exteriores critica ‘climatismo’ e diz que ‘justiça social’ é pretexto para ditadura.
Ernesto Araújo, ministro de Relações Exteriores, dá palestra nos Estados Unidos e afirma existir um ‘alarmismo climático’ usado para atingir o governo Bolsonaro pela mídia. Utiliza o termo ‘justiça stalinista’ ao comparar a atual situação climática com justiça social, sustentando que o termo foi usado como pretexto no passado para ditadura e a crise climática está sendo usada agora com a mesma finalidade.
Set 2019
Projeto de Lei no Senado propõe a destinação de recursos do Fundo Clima para o combate ao desmatamento, queimadas e desastres naturais.
O PL 5098/2019, de iniciativa do senador Jayme Campos (DEM/MT) propõe a alteração da lei que criou o Fundo Clima (Lei nº 12.114/09) para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
Set 2019
Projeto de Lei na Câmara propõe alterar a PNMC para estabelecer medidas de transparência para o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
O PL 4816/2019, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), altera Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei 12.187/2009), para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
Out 2019
Projeto de Lei na Câmara propõe obrigatoriedade de elaboração de Planos de Neutralização de Carbono para a administração pública.
O PL 5710/2019, de iniciativa do deputado Cássio Andrade (PSB/PA) determina a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Neutralização de Carbono, visando a redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas atividades da Administração Pública Direta e Indireta.
Nov 2019
Às vésperas da COP 25 Bolsonaro recria estruturas de governança climática.
Em meio às críticas pelo aumento do desmatamento, o governo decidiu recriar estruturas de governança de combate ao desmatamento e mudanças climáticas às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), por meio de decretos. Dentre elas, a Comissão executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), recriada pelo Decreto nº 10.142/2019, o conselho gestor do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), recriado pelo Decreto nº 10.140/2019, o comitê da REDD+ (Redução das Emissões de gases provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal) recriado pelo Decreto nº 10.144/2019. No entanto, as estruturas foram restabelecidas com conselhos menores e com menor representação da sociedade civil.
Nov 2019
Decreto institui nova governança para a PNMC.
O Decreto nº 10.145, de 28 de novembro de 2019, institui uma nova governança para a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12187/2009), a partir de uma proposta que vinha sendo gestada pela administração anterior, em estreita colaboração com o antigo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Por meio desta medida, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima passa a ser consultado sobre todas as decisões afeitas à agenda de mudança do clima e aos compromissos assumidos pelo país em relação a esse tema, “em especial propostas de projetos de iniciativa do Poder Executivo federal”. O colegiado passa ao alto nível de governo, com 9 ministros, cuja atribuição inclui “definir as diretrizes para a ação do Governo brasileiro nas políticas relacionadas à mudança do clima, incluindo a atuação do Governo brasileiro na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima -UNFCCC”. O decreto especifica, ainda, as atribuições de cada um dos órgãos (ministérios) em relação à implementação de instrumentos da Lei 121987/2009.
Nov 2019
Decreto altera regras do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O Decreto nº 10.143, de 28 de novembro de 2019, incluiu no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima o apoio a ações de saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, de mobilidade urbana e transporte pouco poluentes, controle e monitoramento da qualidade do ar e criação, recuperação e ampliação de áreas verdes urbanas. Passa a ser permitido o uso de recursos do fundo, de maneira inclusive prioritária, para ações de saneamento básico sem relação direta com as mudanças climáticas, como o abastecimento de água, varrição de ruas, drenagem e manejo de águas da chuva. O recurso também poderá ser usado em projetos que envolvam a destinação de resíduos sólidos, inclusive o encerramento de lixões e criação de aterros sanitários. O mesmo decreto alterou a composição do Comitê do Fundo Clima, limitando a participação dos estados e municípios e da sociedade civil, que será somente representada pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. O comitê será composto pelos ministérios da Economia; da Agricultura; de Minas e Energia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que presidirá o Comitê. Haverá também um representante do BNDES e das Confederações Nacional da Indústria; do Comércio; de Serviços; da Agricultura e do Transporte.
Nov 2019
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulga dados sobre o desmatamento na Amazônia: o maior dos últimos dez anos.
Entre agosto de 2018 e julho de 2019 o Brasil bateu o recorde do desmatamento na Amazônia desta década. Segundo o sistema de monitoramento Prodes, que oferece o dado mais preciso, foram destruídos 9762 km², um aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior.
Nov 2019
Conaveg é reestruturada, sem participação da sociedade civil e com nova competência de controle do desmatamento ilegal.
O Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, excluiu a participação da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), colegiado instituído em 2017 para articulação de ações e políticas para promover a recuperação da vegetação nativa dos biomas. Era composto por representantes ministeriais, estaduais e municipais, além de dois membros da sociedade civil organizada. A nova norma altera a composição do colegiado que passa a contar somente com representantes interministeriais e altera a sua competência, sendo responsável por propor e articular diretrizes para prevenir e controlar o desmatamento ilegal.
Nov 2019
Bolsonaro afirma que o desmatamento é cultural e que não devem perturbar o governo na questão ambiental.
Ao ser questionado sobre medidas para redução dos desmatamentos, Bolsonaro diz “você não vai acabar com o desmatamento nem com as queimadas. É cultural”. Salles afirma que a meta da gestão para o próximo ano é reduzir o desmatamento ilegal e que o crescimento no desmate decorre da “ausência de dinamismo econômico na região” e que é necessário um “ambientalismo de resultado”. Um dia depois, Bolsonaro defende que o país tem vasta área de preservação e, portanto, ninguém deveria “ficar perturbando” o governo na questão ambiental e reafirma seu posicionamento contra o aumento na demarcação de terras indígenas e questiona a imprensa: “Querem acabar com o Brasil? Acaba, vocês vão comer capim”.
Nov 2019
Projeto de Lei no Senado obriga que governo apresente Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamento.
O PL 6230/2019, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) determina que o Poder Executivo Federal apresente plano de prevenção e controle de desmatamentos específico para cada bioma; estabelece prazo de 6 meses para que proprietários de imóveis rurais localizados em municípios críticos de desmatamento na Amazônia adiram ao Programa de Regularização Ambiental; condiciona a concessão de novas autorizações de desmatamento à imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural; e majora a pena de crimes ambientais.
Dez 2019
Comissão de Meio Ambiente do Senado publica relatório avaliando desmonte da Política Nacional sobre Mudanças do Clima
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou relatório que avalia a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O relatório aponta o desmonte da estrutura governamental associada à implementação da PNMC, com extinção das áreas de referência nas pastas de Meio Ambiente e Relações Exteriores e paralisia de toda a estrutura de governança sobre mudança do clima e de mecanismos financeiros como o Fundo Clima, Fundo Amazônia.
Dez 2019
Proposta de Emenda à Constituição prevê a inclusão da questão climática em artigos da Constituição.
A PEC nº 233/2019, de iniciativa de vários senadores, propõe acrescentar entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público deverá adotar ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos.
Dez 2019
Projeto de Lei no Senado propõe atualizar a PNMC ao contexto do Acordo de Paris.
O PL nº 6539/2019, elaborado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado, propõe alterar a PNMC (Lei 12.187/2009), para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima, trazendo a definição acerca da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), incluindo nas diretrizes da PNMC os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, tornando a Estratégia Nacional de Longo Prazo instrumento da PNMC, definindo o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima como instância máxima de coordenação para implementação do PNMC; e dispondo sobre planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e para mitigação e adaptação à mudança do clima, sobre a governança do PNMC, sobre as obrigações do poder público na implementação da Política e sobre os compromissos do País.
Dez 2019
Abin monitora agentes públicos e privados brasileiros em Convenção do Clima
Quatro servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) comparecem à 25°Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU para Mudança do Clima (COP-25) em Madri, na Espanha. Esse é o primeiro registro da presença da Abin em tal conferência e, segundo dados obtidos da conferência entre 2013 a 2018, nenhuma delegação enviou qualquer agente de inteligência antes. De acordo com um dos agentes brasileiros presentes na COP 25, o objetivo era ‘captar as críticas ao governo Bolsonaro’ para ‘defender os interesses do País’. A Anistia Internacional divulgou nota criticando o governo brasileiro e identificando a ação como “grave”.
Dez 2019
Ministro das Relações Exteriores critica ‘alarmismo climático’
Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores envia artigo através do clipping do Itamaraty, no qual afirma que a América Latina vive dentro de um ‘horizonte comunista’ há cerca de 20 anos e repete sua tese contra o globalismo presente em discursos anteriores, que define como ‘captura da economia globalizada pelo aparato ideológico marxista através do politicamente correto, da ideologia de gênero, da obsessão climática, do antinacionalismo’ e entende ser o principal instrumento de construção do comunismo na atualidade.
FINAL DO ANO
Emissões totais brutas do Brasil em 2019: 1.972.322.902 (tCO2e – GWP-AR5)
Fev 2020
Brasil já sente impactos das mudanças climáticas e situação pode se agravar
Chuvas torrenciais no Sudeste, secas prolongadas no Sul são alguns dos impactos já sentidos.
Fev 2020
Ministro do Meio Ambiente demite funcionários do alto escalão que atuam no combate às mudanças climáticas.
No momento em que o mundo observa o comportamento do Brasil em relação aos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Amazônia, o Ministro do Meio Ambiente demite o presidente da secretaria de Relações Internacionais, seu vice e um coordenador, que atuavam no combate às mudanças climáticas e divulga que a secretaria passará a ser chamada ‘secretaria de Clima e Relações Internacionais’, comunicando que a decisão visa a dar ‘nova dinâmica para a agenda de adaptação às mudanças climáticas da pasta’.
Fev 2020
Projeto de Lei na Câmara propõe a compensação ambiental e a certificação de créditos de carbono para geração por fontes alternativas.
O PL 290/2020, de iniciativa do deputado Léo Moraes (PODE/RO), dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.
Mar 2020
Decreto recria mais um colegiado extinto em 2019, o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
O Decreto nº 10.275, de 13 de março de 2020, reinstituiu o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono, que havia sido eliminado pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que revogou todos os conselhos e colegiados não instituídos por lei específica. O Comitê anterior havia sido criado por Portaria do MDIC em 2018, com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e das entidades públicas e privadas, a fim de implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do País. O ato sinaliza potencial retomada da agenda de descarbonização da Indústria, no Ministério da Economia.
Mar 2020
Projeto de Lei na Câmara propõe determinar que o relatório anual de empresas inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa.
O PL 588/2020, de iniciativa do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), visa alterar a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual das empresas inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências.
Mar 2020
Projeto de Lei na Câmara dispõe o Sistema Nacional de REDD+.
O PL 572/2020, de iniciativa do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) dispõe sobre o Sistema Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+), e dá outras providências.
Abr 2020
Em reunião ministerial, Ministro do Meio Ambiente sugere aprovar reformas infralegais - as ‘boiadas’ - aproveitando a atenção do país à covid-19.
Jun 2020
Desmatamento consolidado da Amazônia em 2019 superou 10 mil km², afirma Inpe.
Dados parciais apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam perda florestal de 641 km² entre 1º e 28 de maio, o segundo maior número de desmatamento nos últimos cinco anos e aumento de 34,5% em um ano. Também registrou-se em junho com o maior número de focos de incêndio na Amazônia desde 2007.
Jun 2020
Mourão contraria dados do Inpe e afirma que desmatamento na Amazônia caiu.
O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, em reunião de ministros do governo Bolsonaro, afirma que o desmatamento na Amazônia caiu para o percentual mínimo comparando com os últimos anos. Por conta disso, alega ter sido conquistado o primeiro objetivo da Operação Verde Brasil 2, iniciada em maio de 2020 visando ao combate de crimes ambientais.
Jun 2020
Pela paralisação do Fundo do Clima partidos da oposição ajuizam ação no STF.
Partidos da oposição (Rede, PSB, PT e PSOL) ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 – para que seja reconhecida a omissão do Executivo por paralisar o Fundo do Clima durante 2019 e o primeiro semestre de 2020. Os recursos que compõem o Fundo do Clima – voltados para subsidiar projetos, pesquisas e a compra de equipamentos que buscam a redução das emissões de gases do efeito estufa – somam o valor de R$ 437 milhões e foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional em 2018; no entanto, a sua execução depende da elaboração de plano pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o que não ocorreu, bem como a aprovação do plano pelo Comitê Gestor do Fundo do Clima, órgão que não teve seus integrantes nomeados até dezembro de 2019. O Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, convoca audiência pública para setembro para discussão da ação.
Jul 2020
Até julho, Ibama gasta só 19% dos recursos previstos ao combate de queimadas em 2020.
O Ibama gastou somente 19% do orçamento de 2020 previsto para o combate das queimadas, até julho, enquanto o Pantanal passa pela pior temporada de queimadas em 14 anos e a Amazônia bate recordes de focos de incêndio. O Instituto possui R$ 35,5 milhões destinados ao combate das queimadas determinado pela Lei Orçamentária de 2020, mas só utilizou R$ 6,8 milhões até o mês de julho, número bastante inferior se comparado com anos anteriores. O Ibama recebe também R$ 50 milhões não previstos pela Lei Orçamentária, advindos da Operação Lava-Jato; no entanto, somente 26% foi utilizado.
Jul 2020
Portaria do MMA reativa CONAREDD+, colegiado extinto em 2019.
A Portaria MMA nº 309, de 14 de julho de 2020, sinaliza a reativação da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - CONAREDD+, por meio da designação de representantes como membros. A comissão não havia se reunido desde a sua recriação, por decreto, em novembro de 2019, após sua extinção em abril de 2019.
Jul 2020
Decreto recria mais um colegiado extinto em 2019, a CENABC.
O Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, recria a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), reduzindo significativamente as competências da comissão de 23 para apenas 5, e alterando a sua composição, que passou a contar com 5 membros do MAPA, e representantes dos ministérios da Economia, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, além de membros da Embrapa, do Banco do Brasil e BNDES. A representação de segmentos da sociedade se dá atualmente apenas por um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária, do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A estrutura anterior tinha uma ampla participação da sociedade civil, por meio da presença de membros de diversas organizações. A comissão, originalmente constituída pela Portaria MAPA nº 230, de 21/10/2015 foi desconstituída através do Decreto de 2019 que extinguiu colegiados não criados por lei.
Jul 2020
Após convocação de audiência pública no STF sobre Fundo Clima, MMA reativa seu conselho.
O Ministério do Meio Ambiente, após decisão proferida pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso que determinou a realização de audiência pública para debater a paralisação do Fundo Clima, convocou a 27ª reunião ordinária do seu conselho, paralisado desde 2019. Na reunião, foi aprovado o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR 2020, com as diretrizes e prioridades do Fundo Clima.
Jul 2020
Por ‘ceticismo climático’, ataques a povos tradicionais e desmonte de direitos sociais, o governo tem cinco queixas apresentadas contra si na ONU.
Em menos de uma semana, o Brasil é alvo de cinco queixas de violações de direitos humanos nas Organizações das Nações Unidas (ONU) por diferentes grupos e temas. Violações aos direitos dos indígenas foram uma das queixas realizadas por entidades de proteção indígena, mencionando o veto do presidente ao PL de proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais. Outra queixa se refere ao ‘ceticismo climático’ do governo Bolsonaro. O presidente também foi representado três vezes no Tribunal Penal Internacional devido à negligência no combate à covid-19.
Jul 2020
Projeto de Lei na Câmara propõe decretação de estado de emergência climática no Brasil e meta de neutralidade climática para 2050.
O PL 3961/2020, de iniciativa do deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) propõe a decretação do estado de emergência climática, estabelecendo ainda a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Ago 2020
Projeto de Decreto Legislativo na Câmara visa sustar decreto que instituiu a Conaveg, por excluir a participação da sociedade civil.
O PDL 359/2020, de iniciativa do deputado José Guimarães (PT/CE) visa sustar os efeitos do Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, que instituiu a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, por não prever a participação obrigatória de representante da sociedade civil.
Ago 2020
Vice-Presidente nega queimadas em área de floresta na amazônia.
O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, ao participar de uma reunião da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia, afirmou que a floresta não está pegando fogo e que são áreas humanizadas, áreas habitadas por pessoas, que sofrem com as queimadas. Mourão alega também que mesmo mostrando mapas da Nasa e do Inpe as comunidades internacional e nacional não aceitam os dados.
Ago 2020
Ato do Executivo diminui as metas anuais de redução de emissões da comercialização de combustíveis.
O Despacho Presidencial nº 37, de 20 de agosto de 2020 aprovou a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, que reduz as metas anuais (milhões de CBIOs) de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. A redução para o ano de 2020 considera a COVID 19, porém se estende ao ano de 2021 sem justificativa aparente.
Ago 2020
Após pressão, Salles realiza acordo com o BNDES para que seja liberado R$ 340 milhões de reais via Fundo do Clima.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou acordo com o BNDES, para disponibilizar R$ 350 milhões em financiamento para empresas, por meio do Fundo Clima. O programa oferece recursos para implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico ligado à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima.
Ago 2020
Após pressão de investidores, governo recria Secretaria de Clima no MMA.
O Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, aprovou nova estrutura regimental do MMA, inserindo o nome “Clima” na Secretaria de Relações Internacionais, sem maiores efeitos, dado que há uma política nacional/doméstica para tratamento da matéria, sem órgão com atribuição correspondente a sua implementação existente até o momento. Segundo Salles, a área passa a dar ênfase maior em intervenções para diminuir impactos ambientais, adaptação às mudanças climáticas e desertificação. “Todas essas ações com viés de ampliar o aspecto econômico. Precisa trazer dinheiro. O Brasil tem crédito, sobretudo, créditos florestais e aí temos mecanismos que agilizem isso.”
Set 2020
Ministério do Meio Ambiente tem redução de orçamento para 2021.
O governo envia ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Até ser enviado, o PLOA, que estima as receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, passou por reformulações e diversas críticas públicas. O ministério do Meio Ambiente terá queda de R$1 bilhão pela previsão, bem como os orçamentos do Ibama e do ICMBio, cujos cortes previstos são de 4% e 12,8%.
Set 2020
Ministro do Meio Ambiente e Vice-Presidente da República dizem que não há queimadas na Amazônia.
O vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicaram em suas redes sociais vídeo produzido por associação de pecuaristas com o título ‘A amazônia não está queimando’, que nega as notícias sobre a existência de queimadas na região amazônica e utiliza imagem de mico-leão-dourado – animal típico da Mata Atlântica – para passar a mensagem; além disso, o vídeo viola direitos autorais, uma vez que são identificadas imagens produzidas em 2015 pela organização Greenpeace para campanha pela demarcação de terras indígena.
Set 2020
Audiência Pública no STF debate a paralisação do Fundo Clima.
As audiências públicas convocadas pelo Ministro Luís Roberto Barroso para apurar os fatos relevantes e produção de relato oficial sobre a situação do quadro ambiental no Brasil e sobre a paralisação do Fundo Clima foram realizadas em setembro de 2020 e contaram com a participação de órgãos governamentais, como o MMA, ICMBio e Ibama, além de representantes da academia, do setor privado, dos estados e diversas organizações da sociedade civil. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da audiência e criticou o Executivo. Já Salles justificou a paralisação dos recursos em razão da demora na aprovação da nova legislação do saneamento básico, considerada como prioridade para o MMA, e completou dizendo que ‘a ação perdeu o objeto’, uma vez que os valores já teriam sido disponibilizados pelo BNDES. Ao final do último dia de audiência, o Ministro Barroso proferiu um discurso afirmando que a proteção ambiental não é uma escolha política e sim um dever constitucional e de cumprimento de obrigações assumidas internacionalmente.
Set 2020
Após audiência no STF, MMA designa membros do Comitê Gestor do Fundo Clima.
A Portaria MMA nº 382, de 2 de setembro de 2020, altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, designando membros titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades com representação no colegiado.
Set 2020
Na ONU, Bolsonaro elogia sua atuação na pandemia e sugere ser vítima de campanha de desinformação sobre a Amazônia.
Em seu discurso na abertura da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Jair Bolsonaro elogia a atuação do governo federal durante a pandemia, acusa a imprensa de ‘politizar o vírus’ e afirma ser vítima de campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. As informações do discurso são verificadas por agências de checagem de dados, as quais apontam inconsistências na fala do presidente para ambos os temas. Assim como em seu discurso na ONU do ano anterior, Bolsonaro acusa instituições internacionais e ONGs, chamadas por ele de ‘impatrióticas’, por supostamente visarem às riquezas da Amazônia e, por isso, buscarem prejudicar a imagem do governo. Bolsonaro ainda atribui as queimadas nas florestas ao ‘caboclo e ao índio’, mesmo existindo fortes indícios da realização de incêndios criminosos por fazendeiros no Pará em 2019 e no Mato Grosso do Sul em 2020.
Set 2020
Em debate presidencial dos EUA, candidato Joe Biden cita proposta para Amazônia e sugere 'consequências econômicas' caso devastação continue.
No primeiro debate entre candidatos à Presidência dos EUA, o democrata Joe Biden mencionou que a questão do clima é central em seu plano de governo e criticou o Brasil em relação à gestão do enfrentamento ao desmatamento na Amazônia, afirmando que se a devastação da floresta não parar, o país “vai enfrentar consequências econômicas significativas".
Out 2020
MMA institui o Programa Floresta+ Carbono, mas sem contabilização de créditos de carbono no inventário nacional.
A Portaria nº 518, de 29 de setembro de 2020, instituiu a modalidade Floresta+ Carbono do Programa Floresta+, que reconhece os créditos de carbono comercializados por entes privados e públicos, no entanto sem contabilizá-los no inventário nacional de emissões. Isso significa que, diferentemente do acordado para projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpos, que geram créditos de carbono e são contabilizados no inventário nacional de emissões, a comercialização de créditos de REDD+ se daria sem o devido lastro. O lançamento do programa foi anunciado pelo Ministro Ricardo Salles no Dia Mundial do Meio Ambiente, classificando-o de “maior programa do mundo” de pagamento por serviços ambientais, com previsão de US$ 96,5 milhões (cerca de R$ 500 milhões) para atividades de conservação e recuperação da natureza nos próximos três anos.
Out 2020
Portaria do MCTI institui governança do AdaptaBrasil.
A Portaria MCTI nº 3.896, de 16 de outubro de 2020, instituiu a governança do AdaptaBrasil pelo MCTI por meio de um Comitê Gestor, que será composto pela Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (coordenação), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. A plataforma tem como objetivo consolidar, integrar e disseminar informações que possibilitem o avanço das análises dos impactos da mudança do clima, observados e projetados no território nacional, dando subsídios às autoridades competentes pelas ações de adaptação.
Out 2020
MMA aprova fomento do Fundo Clima em projetos de gestão de resíduos sólidos em Rondônia.
Por meio do extrato da ata da 28ª reunião ordinária em 22 de outubro de 2020 o MMA aprovou o fomento do FNMC ao projeto incluído na Plataforma +Brasil para adequação da gestão de resíduos sólidos em Rondônia, porém sem mencionar o componente de clima no projeto beneficiado.
Out 2020
Salles omite dados do inventário de emissões do Brasil.
Em reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), Ricardo Salles omitiu a apresentação do 4º inventário de emissões de gases-estufa do Brasil, que estava pronto, propondo adiar seu envio à ONU, pois a atribuição de emissões ao setor agropecuário incomoda Salles.
Nov 2020
Desmatamento na Amazônia volta a bater recorde e cresce 9,5% de 2019 a 2020.
Nov 2020
Por conta de paralisação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, partidos da oposição e ONGs ajuízam ação no STF.
Sete partidos da oposição e dez ONGs ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a retomada do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). A ação apresenta dados sobre a atuação do governo Bolsonaro e conclui que o PPCDAM foi ‘abandonado’ pelo Executivo federal desde 2019, que inviabilizou a execução do programa, com a redução da fiscalização ambiental, com a diminuição de autuações por crimes ambientais e de multas aplicadas, a paralisação do Fundo Amazônia, o corte de verbas para Política Nacional sobre Mudança Climática, a redução da previsão orçamentária para a pasta do Meio Ambiente em 2021 e o enfraquecimento de órgãos como o Ibama, ICMBio e Funai. Os pedidos da ação incluem: o cumprimento de metas ambientais previstas na legislação nacional e em acordos internacionais, a suspensão do desmatamento na Amazônia pelo período de um ano e o desenvolvimento de outros mecanismos institucionais para lidar com o problema em questão.
Nov 2020
Em discurso na Cúpula do G20, Bolsonaro diz que há ‘elevado nível’ de preservação ambiental no Brasil, a despeito do crescimento nos índices de desmatamento e queimadas.
Presidente Jair Bolsonaro, em discurso na cúpula do G20, elogia política ambiental brasileira ao afirmar que o país tem ‘elevado nível de preservação’ e diz que irá ‘continuar protegendo’ a Amazônia e o Pantanal. Bolsonaro ainda alega que o Brasil tem sido alvo de ‘ataques injustificados’ por nações ‘menos competitivas e menos sustentáveis’.
Nov 2020
COP 26 não acontece por conta da pandemia, sendo adiada para 2021.
A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), uma realização conjunta do governo britânico com parceiros da Itália, tinha seu cronograma originalmente previsto para novembro de 2020, mas foi adiada por conta da pandemia do Covid-19. A próxima edição da principal cúpula da ONU para debate sobre questões climáticas será realizada em Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021.
Nov 2020
Governo concedeu em 2019 quase R$ 100 bilhões em subsídios para combustíveis fósseis, diz estudo.
Dez 2020
Resolução aprova Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Resolução nº 1, de 8 de dezembro de 2020, aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. O Comitê foi instituído pelo Decreto nº 10.145, de 28 de novembro de 2019, com a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do País relativas à mudança do clima.
Dez 2020
Nova NDC é apresentada pelo Brasil à UNFCCC, sem aumento de ambição.
O governo apresentou em dezembro de 2020 uma nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris que, ao manter os percentuais de redução de emissões da NDC anterior, apresentada em 2015, tomando como referência um ano base diferente do considerado na anterior, reduziu a ambição climática. Além disso, comprometeu-se com a neutralidade climática para 2060. Natalie Unterstell, coordenadora da POLÍTICA POR INTEIRO, fez uma análise sobre a nova NDC anunciada pelo governo, em sua coluna na Revista Época, em que avalia que a nova meta apresentada pode em tese aumentar as emissões brasileiras no futuro, havendo uma diferença de 700 milhões de toneladas de CO2 a mais entre o que consta na primeira NDC do Brasil e o novo anúncio sobre emissões no ano de 2005.
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,metas-de-brasil-e-outros-74-paises-reduzem-emissoes-em-0-5-e-precisam-ser-refeitas-indica-onu,70003629127#:~:text=As%20metas%20apresentadas%20no%20final,global%20e%20precisam%20ser%20refeitas
Dez 2020
Por crime contra a humanidade, Bolsonaro é representado mais uma vez em Tribunal Internacional.
Bolsonaro é representado novamente no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade relativos à política de destruição do meio ambiente adotada pelo governo, que reflete diretamente nas comunidades indígenas da Amazônia. Reunindo acusações de mortes, extermínios, casos de perseguições, transferência forçada, e até escravidão de povos indígenas da Amazônia, além de ‘ecocídio’, a representação pede a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade do presidente nas situações narradas no documento. A solicitação é feita em nome dos caciques Almir Surui, chefe do povo Paiter-Surui, e Raoni Metuktire, chefe do povo Kayapó, que sustentam que a situação de desmatamento é a mais crítica vivenciada nos últimos dez anos, e que as ‘novas medidas e políticas do governo visam remover todos os obstáculos para saquear a riqueza da Amazônia’, e tornar a vida das comunidades indígenas insuportável.
FINAL DE ANO
Emissões Totais brutas do Brasil:
2.160.663.755 (tCO2e – GWP-AR5)
Jan 2021
Episódio do podcast Revoar discute democracia e clima.
Por que a democracia tem falhado diante da crise climática? O voto nos daria o poder de escolher nossos rumos – ao contrário de um regime não-democrático, que não dá ao povo essa chance. Porém, será que governos preocupados em se eleger e reeleger conseguem equacionar o desafio do clima? Será que as paixões, as ansiedades e neuroses da democracia conseguem enfrentar de forma racional e eficiente a crise climática? E mais: dado que o autoritarismo climático também não é uma saída eficaz, qual regime vale defender? Para refletir sobre essas questões, o Revoar conversa com Natalie Unterstell, especialista em políticas climáticas e riscos, Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, e Paloma Costa, assessora do Instituto Socioambiental e jovem consultora da ONU em mudanças climáticas.
Jan 2021
Desmatamento na Amazônia leva Cantareira a nível pré-crise hídrica.
Jan 2021
Sancionada pelo Congresso Nacional lei que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
Foi sancionada, em 13 de janeiro de 2021, a Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, definindo conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da política e do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). O objetivo da política é incentivar a conservação e desenvolvimento sustentável, por meio do pagamento por serviços ambientais, em troca do bem preservado.
Jan 2021
Oposição recorre ao STF contra uso suspeito do Fundo Clima pela gestão Salles.
Os Partidos que ajuizaram a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 708, em junho de 2020, acerca da paralisação do Fundo Clima, protocolaram uma petição no processo querendo, em caráter liminar, a suspensão imediata do uso dos recursos não reembolsáveis do Fundo Clima no projeto Lixão Zero de Rondônia, por suspeitas de irregularidades nos contratos identificadas pelos requerentes e pelo Observatório do Clima, por falta de análise técnica, pela ausência de publicação de edital público para a seleção dos projetos e pelo descumprimento da Lei Federal n.º 4.320/1964, que regula os orçamentos públicos e do Decreto n.º 93.872/1986, que regulamenta a unificação dos recursos do Tesouro Nacional. Para os quatro partidos, “o Ministério do Meio Ambiente agiu descaradamente para retirar do Fundo todo o valor previsto para 2020 na linha de recursos não reembolsáveis e transferi-lo para projeto de discutível relevância se considerada a política climática (prevendo até mesmo a compra de caminhão de lixo) e de interesse exclusivo de um governador aliado do chefe do Poder Executivo Federal”.
https://www.oeco.org.br/noticias/barroso-da-5-dias-para-que-governo-e-bndes-explique-destinacao-de-recursos-do-fundo-clima/
Fev 2021
Pesquisa do Ibope aponta que maioria dos brasileiros sabe que aquecimento já está acontecendo e é causado por humanos.
Pesquisa “Mudanças climáticas na percepção dos brasileiros”, realizada pelo Ibope e lançada pelo ITS (Instituto Tecnologia e Sociedade) e Universidade Yale, aponta que a grande maioria dos brasileiros (92%) sabe que o aquecimento global já está acontecendo e que é causado principalmente pela ação humana (77%). Para 77%, proteger o meio ambiente é importante, mesmo que isso signifique menos crescimento econômico. Sobre as queimadas na Amazônia, 74% discordam de que elas sejam necessárias para o crescimento da economia, e 84% concordam que elas prejudicam a imagem do país no exterior. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, considerando nível de confiança de 95%.
https://www.percepcaoclimatica.com.br/
Fev 2021
França reitera exigências acerca do desmatamento e acordo climático para suspender veto ao acordo UE-Mercosul.
O governo da França reiterou suas exigências para suspender o veto ao acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul, afirmando tratar-se da "luta contra o desmatamento", da "implementação do Acordo de Paris" sobre as mudanças climáticas e do "respeito às normas europeias sobre produtos agroalimentares", disse ministro do Comércio Exterior francês, Franck Riester, em manifestação em rede social.
Fev 2021
Governo discute desmatamento com enviado de Biden para o Clima, John Kerry.
Os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniram por videoconferência com o enviado especial para o clima dos EUA, John Kerry. Em publicação no Twitter após o encontro, o chanceler brasileiro afirmou que “o diálogo e cooperação sobre meio ambiente e clima serão mais um elemento agregador na parceria Brasil-EUA que continuamos construindo”.
Fev 2021
Forte enchente agrava crise no Acre.
Fev 2021
Projeto de Lei na Câmara cria a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.
O PL 327/2021, de iniciativa do deputado Christino Aureo (PP/RJ) cria a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.
Fev 2021
Projetos de Lei na Câmara propõem incentivar investimentos em micro e minigeração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.
Os PLs 467/2021 e 468/2021, de iniciativa do deputado Schiavinato (PP/PR), dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e minigeração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.
Fev 2021
Projeto de Lei na Câmara propõe a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica.
Os PLs 467/2021 e 468/2021, de iniciativa da deputada Rosana Valle (PSB/SP), dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.
Mar 2021
Governadores recorrem a Biden por parceria para proteção ambiental.
A coalizão de 21 governadores brasileiros comprometidos com o enfrentamento da crise climática articula uma carta ao presidente americano Joe Biden para estabelecer uma parceria e criar o que chamam de “a maior economia de descarbonização do planeta”.
Mar 2021
Meio Ambiente tem o menor orçamento em 21 anos, em meio ao avanço do desmatamento.
Jul 2021
Projeto de Lei na Câmara propõe regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
O PL 528/2021, de iniciativa do deputado Marcelo Ramos (PL/AM) regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Jul 2021
Projeto de Lei na Câmara propõe alterar a Lei de Licitações para estabelecer como critério de desempate a comprovação de mitigação à mudança do clima.
O PL 835/2021, de iniciativa do deputado Mário Heringer (PDT/MG) propõe alterar a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a fim de estabelecer preferência no desempate em processo licitatório para empresa que comprove mitigação à mudança do clima, e dá outras providências.
Abr 2021
Bolsonaro diz mentiras na Cúpula do Clima sobre situação ambiental do Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro faz promessas vagas e conta mentiras sobre a atual situação ambiental do Brasil durante discurso realizado na Cúpula de Líderes Sobre Clima, organizada pelo governo estadunidense. Dentre as mentiras e inconsistências, Bolsonaro promete: zerar o desmatamento ilegal até 2030, mas não apresenta um plano efetivo para alcançar a meta; e duplicar recursos para os órgãos de fiscalização ambientais. Bolsonaro solicita recursos internacionais para cumprir a meta prometida. Após o discurso, Bolsonaro e Salles minimizam as críticas dirigidas ao Brasil na Cúpula do Clima e o vice-presidente Hamilton Mourão ironiza a meta climática anunciada por Bolsonaro.
https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/22/veja-repercussao-do-discurso-de-bolsonaro-na-cupula-do-clima.ghtml https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/04/apos-cupula-do-clima-bolsonaro-diz-que-criticas-ao-brasil-nao-se-justificam.shtml https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/04/22/bolsonaro-cupula-do-clima/
Abr 2021
Presidente e Ministro do Meio Ambiente minimizam críticas dirigidas ao Brasil na Cúpula do Clima.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles minimizam as críticas proferidas à política ambiental brasileira horas depois do discurso do presidente na Cúpula do Clima. Em live, o presidente e Salles dizem que críticas feitas ao Brasil não se justificam e voltam a solicitar recursos internacionais para a preservação ambiental. Bolsonaro diz que na atualidade o Brasil responde por apenas 3,4% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto China e Estados Unidos a 26,7% e 12,6% respectivamente. Já Ricardo Salles diz que os compromissos e o alcance das metas climáticas pelo Brasil serão possíveis apenas se houver a oferta de recursos internacionais, e a imprensa internacional destaca as controvérsias do ministro quanto ao abrandamento da legislação ambiental brasileira para o avanço do agronegócio e da mineração.
Abr 2021
Vice Presidente ironiza meta climática anunciada por Bolsonaro na Cúpula do Clima.
O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, ironizou a meta de alcançar a neutralidade climática brasileira em 2050 proposta pelo presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima. Diz também que o governo federal contribui com o que pode para solucionar a pauta do desmatamento, embora no ano passado o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles tenha proposto a redução da meta de diminuição do desmatamento ilegal na Amazônia Legal em meio ao seu crescimento. Segundo dados do Imazon, em março de 2021 o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou 810 km² de áreas desmatadas na Amazônia Legal, um aumento de 216% em comparação a março de 2020, quando a área desmatada somava 256 km².
https://imazon.org.br/publicacoes/boletim-do-desmatamento-da-amazonia-legal-marco-2021-sad/
Abr 2021
Jovens ajuizam ação no STF por 'pedalada' climática, pedindo anulação de NDC.
Um grupo de seis jovens ativistas das organizações Engajamundo e Fridays for Future, ajuizou uma ação popular na Justiça de São Paulo contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, objetivando anular a nova meta climática e pressionar o governo por uma meta mais ambiciosa.
Abr 2021
Em carta a Biden, Bolsonaro promete acabar com desmatamento ilegal até 2030.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,salles-diz-que-governo-fara-ajuste-para-adicionar-r-270-milhoes-ao-meio-ambiente,70003691302
Jun 2021
Desmatamento recorde: Amazônia tem piores números para o mês de maio da série histórica, aponta Inpe.
https://www.oc.eco.br/novo-recorde-em-alertas-mostra-que-crime-ditara-taxa-de-desmate/
Jun 2021
Aprovada no Congresso Medida Provisória editada pelo Presidente que promove a desestatização da Eletrobrás, com previsão para contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural.
A Medida Provisória que viabiliza a desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021) foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, com previsão para a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões onde não haja esse tipo de energia. A MP é criticada sobretudo por representar um aumento das emissões de gases de efeito estufa do setor de energia e por contrariar o que foi estabelecido na NDC brasileira, acerca do aumento do percentual de energias renováveis na matriz brasileira, por tomar um espaço que poderia ser dessas usinas menos emissoras. Os leilões de compra de energia do governo atualmente consideram diversas fontes de geração no qual são vencedores os projetos que apresentarem a menor tarifa. Além disso, há a previsão para a permissão para que obras do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que passará por terras dos povos indígenas Waimiri-Atroari, sejam iniciadas após a entrega pela Funai aos indígenas do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), constante do processo de licenciamento ambiental – já entregue e em análise pelos conselhos indígenas. A proposta foi sancionada pelo presidente, com vetos.
Nov 2021
Txai Suruí é a presença brasileira na abertura da COP 26, em Glasgow.
A jovem indígena, de 24 anos, foi a única brasileira a discursar na abertura da Conferência. “Não é em 2030 ou em 2050. É agora!”, disse na marcante fala de 2 minutos. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro – que não foi à COP – afirmou a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada: “Estão reclamando que eu não fui para Glasgow. Levaram uma índia para lá, para substituir o [cacique] Raoni, para atacar o Brasil”. A fala dele acabou por incentivar ataques a Txai por meio de mensagens de ódio nas redes sociais.
Nov 2021
Governo brasileiro anuncia intenção de submeter nova NDC.
Em evento paralelo, transmitido pelo youtube do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Joaquim Leite apresentou uma proposta para reduzir a emissão de carbono em 50% até 2030. Essa nova meta reduz a “pedalada climática”, mas não resolve o problema.
Nov 2021
Brasil adere ao Acordo de Florestas.
A declaração foi assinada por mais de 120 países e empresas com o compromisso de deter o desmatamento até 2030.
Nov 2021
Brasil adere ao acordo sobre metano na COP 26.
Mais de 100 países anunciaram que se uniram à proposta de cortar emissões de metano em 30% até 2030, em relação aos níveis de 2020.
Nov 2021
Brazil Climate Action Hub se destaca como arena de discussão na COP 26.
O pavilhão da sociedade civil brasileira é onde ocorreram as principais movimentações do país na Conferência em Glasgow, enquanto a participação oficial foi “agraciada” com dois prêmios “Fósseis do Dia”. Entre os destaques do que ocorreu no Hub, o lançamento do estudo “Clima e Desenvolvimento: Visões para o Brasil 2030”, com participação plural de governadores, congressistas, lideranças indígenas, movimento negro e representantes do setor privado.
Nov 2021
Governo coloca em consulta pública minuta para mudar a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Em meio ao desgaste de imagem na COP 26, o governo federal colocou em consulta pública minuta de Projeto de Lei que institui uma nova Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde e dá outras providências.
Nov 2021
Governadores na dianteira na COP 26.
Com a inércia do governo federal, governadores assumiram maior protagonismo em Glasgow. A coalizão “Governadores pelo Clima” lançou o Consórcio Brasil Verde. E o “Consórcio da Amazônia Legal” obteve financiamento direto para redução das emissões de carbono firmando o Memorando de Entendimento (MoU) com a Coalizão LEAF- Reduzindo Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal.