Um ano como “nunca antes na história deste país”

Para quem acredita que “já viu de tudo nessa vida”, o ano de 2025 sugere repensar o jargão. Em matéria de política climática (e de tudo o que gira em torno dela), confusões, contradições e contenção de danos no Legislativo têm dado o tom nos últimos anos, mas nada com a profundidade que tivemos neste ‘ano 3’ de mandato. Não foram só notícias ruins, muito embora essas tenham sido duras o suficiente para tomar nossa atenção e nos dar mais motivos para alertas do que para celebrações. Tanto dentro quanto fora do País.

Esse 2025 chacoalhou a gente de um extremo a outro: perdemos Francisco, o Papa mais pró-clima dos nossos tempos; e tivemos a volta do escancaradamente anticlima Trump, agora mais organizado e virulento do que em sua primeira passagem pela Casa Branca. O homem que tarifou uma ilha onde só moram pinguins é o mesmo que odeia a ideia de que energias renováveis podem ser menos impactantes e custosas.

Quando o assunto é dinheiro, tivemos o avanço diplomático de que é preciso triplicar o financiamento em Adaptação Climática, ao mesmo tempo em que também tivemos os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) se comprometendo a destinar 5% do PIB de cada país-membro a gastos militares, diante das tensões com a Rússia. Um volume abissal de dinheiro (já que estamos falando em países desenvolvidos).

Dentro de casa, o Brasil também experimentou essa maré amarga-e-doce. Enquanto o Plano Clima avançou em seus planos setoriais para mitigação e adaptação (incluindo escuta ao público), o grand finale do processo construtivo foi prejudicado pela incidência feroz do segmento agropecuário. Uma reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) é aguardada para a próxima semana, com altas expectativas de que uma saída para a indisposição do agro em assumir protagonismo real na redução de emissões seja encontrada. Afinal, as metas nacionais não serão alcançadas com marketing pesado em Conferências do Clima.

Na Amazônia brasileira, o desmatamento caiu pelo quarto ano seguido, contra muitos prognósticos. O Cerrado também experimentou a segunda queda consecutiva na taxa anual, depois de vir em alta entre 2020 e 2023. A partir de agora, qualquer redução no desmatamento será mais difícil e requer ainda mais esforço e sofisticação. Incentivos econômicos precisam ser seguros e atraentes o suficiente para demover da ideia de desmatar. É um desafio civilizacional. Já faltam menos de cinco anos para a linha de chegada do compromisso de desmatamento zero firmado pelo Brasil.  

Os alertas de fogo também caíram, diferentemente daquele 2024 fora de controle no 2º semestre. Parte do sucesso na bem-vinda redução desses números se deve a medidas de coordenação que parecem ter sido essenciais para o resultado nos números. Brigadas regionais foram definidas com antecedência, o governo determinou em Medidas Provisórias (que depois viraram Lei) que os repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a estados e municípios fossem desburocratizados, resoluções sobre manejo integrado do fogo (MIF) também emplacaram, entre outras ações.

E por falar em metas, 2025 se vai como o ano do maior ataque à institucionalidade da política ambiental e climática do Brasil: a implosão do Licenciamento Ambiental, pelas mãos de um Congresso dedicado a ignorar solenemente a política climática do país. A aprovação da nova Lei Geral é, sem dúvida, o momento mais crítico, não apenas para as metas climáticas nacionais – agora fragilizadas pela prevalência da ingerência política sobre a técnica – como também para a saúde pública do país, que sai de 2025 mais desprotegida e agora passa a ‘pagar pra ver’.

Ainda intriga pensar em como os órgãos licenciadores (especialmente nos estados) vão se reconfigurar com a nova lei, considerando uma máquina pública que, via de regra, nas últimas décadas tem se centrado na análise técnica de processos, com rotinas de vistoria deficitárias e dificuldades no monitoramento de condicionantes das licenças concedidas. Agora, a mera declaração de que se está apto à operação, como no caso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso, que ganha protagonismo), é a deixa para que muitos governadores deixem de fazer concursos públicos e/ou redirecionem analistas para outros temas (Alô, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Ouvidorias, Poder Judiciário!). Em 2026, um olhar atento para as realidades nos estados será importante para garantir força à política climática nacional, uma vez que neles se concentra a maior fatia das demandas de licenciamento do país. Como contraponto à nova Lei Geral, parte do funcionalismo estadual (e municipal) nos setores de licenciamento teria de ser reorientada, por exemplo, ampliando a frequência de vistorias nas atividades licenciadas pelo próprio empreendedor, além de endurecer o monitoramento de condicionantes de licenças em vigor, já que a nova lei resolveu atacar severamente os procedimentos técnicos em matéria de análise processual.

Veja que ainda nem falamos de COP30… Talvez porque ela não tenha conseguido sequer constranger os anseios de uma classe política obtusa. Nem antes, nem depois da conferência, viu-se qualquer preocupação da maioria do Congresso sobre as normas socioambientais do país. A questão climática foi evocada por conveniência, não por emergência, como no caso do Fundo Social do pré-Sal. O fundo ganhou critérios de política climática e fortaleceu proteção social, mas logo em seguida foi sangrado pelo Congresso, que decidiu que até R$ 30 bilhões dele podem ir para socorrer o setor agropecuário, a fim de cobrir prejuízos que decorram de “eventos climáticos adversos”… Que tal?!

Por outro lado – e felizmente – a presença do mundo em Belém parece ter influenciado a favor de avanços históricos em Governança Territorial, alguns dos quais oficializados ainda durante a conferência, que teve forte participação indígena: foram três demarcações de Terras Indígenas (2 no Mato Grosso e 1 no Pará) e declarações de posse em outras dez. Comunidades quilombolas também tiveram motivos para celebrar em 2025, assim como beneficiários da Reforma Agrária: o ano foi marcante em reconhecimentos de terras quilombolas, declarações de interesse público que viabilizam desapropriações de imóveis privados dentro dessas terras coletivas, além de projetos de assentamento criados. Todos passos importantes a uma governança territorial que dê sustentação às metas de descarbonização nacionais. No entanto, 2026 não deve ser fácil, e a PEC do Marco Temporal caminhando no final de 2025 é um indicador disso. A ver como os Poderes – em colisão como nunca antes na história da Nova República – vrão determinar o que será.  

Em Finanças, Fundo Clima e Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) estão engrenando. O primeiro segue crescendo. Grande parte do mérito está na equipe econômica do governo, que em dobradinha com a pasta ambiental/climática, lançou pelo menos 4 leilões EcoInvest para captação de recursos privados em 2025 e tem feito os recursos disponíveis pelo fundo aumentar. Além disso, o Brasil finalmente inaugurou o TFFF, que já conta com investimentos de diferentes países. Seu caixa ainda precisa encher até a tampa e transbordar, para chamar a atenção do dinheiro privado que o fará decolar. É o lado esperançoso que 2025 nos deixa.

Em Energia, o Brasil definitivamente testou nossa sanidade: termelétricas a carvão ganharam sobrevida pelo menos até 2040. Enquanto isso, o Plano Decenal de Expansão (PDE) 2025-2034 foi aprovado, com fundamentações esquisitas. O documento chega a afirmar que “gás natural deve ter produção expandida porque contribui para a redução do efeito estufa”, quando em verdade se trata de um derivado fóssil carregado de metano, gás com potencial de aquecimento global superior ao CO2.

E não foi só o posicionamento “técnico” capaz de produzir aberrações. A presidente da Petrobras chegou a mandar um “Let’s drill, baby!”, evocando Trump numa fala pública. E, infelizmente, uma das grandes derrotas da sociedade brasileira se confirmou: foi liberada a licença de pesquisa para a prospecção de petróleo na Margem Equatorial. Não importaram os apelos da comunidade científica e de diferentes setores da sociedade. Não se torna um mundo menos quente aumentando emissões. E não se reduzem emissões furando novos poços de petróleo.

E como desgraça pouca é bobagem, ainda deu tempo de a British Petroleum (BP), descobrir, na costa brasileira, sua maior reserva de óleo nos últimos 25 anos.

Ah! E Lula termina o ano determinando que, dentro de 60 dias, seus ministérios sejam capazes de propor uma trajetória consistente de redução da dependência de fósseis. É mole esse roteiro?!

Puxem o fôlego, por ora. Em 2026, tem mais.

O time da Política por Inteiro deseja a todas as pessoas um ótimo final de ano e um 2026 que aproxime justiça climática e sociedade!