Adaptação como parte da transição

Fazer da COP30 a COP da Adaptação significa não apenas a priorização da agenda que envolve ajustar processos para proteger pessoas, comunidades, ecossistemas e economias aos impactos atuais e futuros da mudança climática, como define o IPCC. Representa a inauguração de uma nova era na política climática global. Por isso, a 8ª Carta da Presidência da COP30, publicada nesta semana é um marco para guiar os processos já em curso que culminarão em Belém daqui a pouco mais de duas semanas.

O documento assinado pelo embaixador André Corrêa do Lago afirma que “ambição e ação em adaptação serão essenciais para que, em Belém, possamos avançar em três prioridades: (i) fortalecer o multilateralismo; (ii) aproximar o regime climático da vida cotidiana das pessoas; e (iii) acelerar a implementação climática”. 

Na COP de Baku, grande parte da insatisfação dos países em desenvolvimento, especialmente pequenas ilhas e menos desenvolvidos, teve a ver com a falta de financiamento explícito para adaptação. Alguns grupos chegaram a se retirar da sala ante a um resultado lacônico a respeito do financiamento para resiliência e pela baixa ambição em geral. Logo, encaixar a adaptação na COP 30 se trata de recarregar a energia de confiança dentro do processo.

Também aproxima o regime climático das pessoas porque fala diretamente sobre como estamos nos preparando ou precisamos nos preparar, em diferentes aspectos da nossa vida, para um planeta já mais quente.

Mas também se trata de uma reviravolta do ponto de vista de como guiar a transição daqui em diante. Se até aqui, a mitigação foi tratada como uma ação a acontecer em um planeta sem aquecimento global, a COP pode realmente inaugurar uma nova forma de enxergar a realidade que vivemos. Não dá para fazer mitigação sem considerar medidas adaptativas: painéis solares produzem menos sem adaptação, hidrelétricas também. Então, não há mais como separar adaptação e mitigação. Nem no aspecto técnico, muito menos no político.

Ou seja, a COP30 como COP da Adaptação poderá reorganizar a forma como vemos as ações climáticas e integrar, definitivamente, a adaptação como parte da transição para economias e sociedades menos carbono dependentes. Assim, desfazemos a dicotomia entre políticas de adaptação e de mitigação (redução) das emissões de gases do efeito estufa e reconhecemos que as duas agendas caminham juntas e de forma integrada. 

Isso porque, enfatizamos, não há como se adaptar ilimitadamente num mundo que não fez a transição. Os limites já estão desenhados nos relatórios do IPCC. E não há mais nenhuma chance de fazer transição sem adaptar nossa vida, como se o planeta já não tivesse aquecido ou não fosse aquecer mais.

Os países, as cidades, as comunidades que lograrem seguir seus passos para zerar emissões, ao mesmo tempo em que as soluções aumentam sua resiliência ao clima presente e futuro e reduzem desigualdades, adentrarão uma nova era de desenvolvimento e bem-estar. 

A 8ª Carta da Presidência da COP30 foi publicada quatro dias depois de o IBAMA liberar a licença para a Petrobras realizar a “perfuração exploratória” na Foz do Amazonas. O embaixador Corrêa do Lago foi questionado, naturalmente, se não seria incoerente o país anfitrião da COP dar aval para a abertura de uma nova frente de exploração de petróleo e se isso não impactaria as negociações na COP30. O diplomata afirmou que não há impacto nas negociações. E que fica claro que a transição é um tema que precisa ser discutido, incluindo as “decisões difíceis” que os países devem tomar, segundo reportagem do ECOA/UOL.

“Eu acho que o momento em que a notícia foi dada é uma demonstração do quanto a sociedade brasileira está funcionando, e que as coisas não são feitas apenas para, como se dizia na minha juventude, que é muito distante, para inglês ver. Ao contrário, é uma demonstração do quanto esse tema está sendo debatido de maneira muito aberta no Brasil e que as instituições brasileiras estão funcionando no ritmo em que as coisas devem acontecer”, disse.

Quem lê nossos Boletins Semanais já tinha sentido, na semana passada, que coisa boa não viria pela frente sobre o petróleo na Foz do Amazonas. Em nossa última edição, havíamos trazido que a prospecção de petróleo no chamado “Bloco 59” da região conhecida como Foz do Amazonas, foi incluída como prioridade do Programa de Aceleração do Crescimento – “Novo” PAC por uma resolução, assinada pela Casa Civil. Era um sinal para o que se escancarou de vez nesta semana. A Petrobras, enfim, conseguiu o que tanto buscava para cumprir seu mandamento de “ir até a última gota”.  

Há poucos dias, no Roda Viva, da TV Cultura, o climatologista Carlos Nobre lembrava que talvez tivéssemos alguma chance de limitar o aquecimento global a  1,5°C se o mundo bruscamente parasse de explorar os poços já abertos. Que dirá agora, com poços novos a serem abertos dentro de 5 a 6 anos. E estamos atravessando uma fronteira sem volta. O relatório Global Tipping Points 2025 mostrou que a Terra atingiu seu primeiro ponto de não-retorno catastrófico relacionado às emissões de gases do efeito estufa: com o aquecimento da água do oceano, os recifes de corais estão passando por um declínio de longo prazo colocando sob risco as fontes de subsistência de milhões de pessoas.

A Petrobras que, dias atrás, conseguiu fechar um contrato para fornecer 6 milhões de barris de óleo à Índia, agora é puro ânimo com a possibilidade de o país pular da 8ª para a 4ª posição entre os maiores produtores mundiais de petróleo. Parece fazer ainda mais sentido o Brasil ter insistido tanto para ingressar na OPEP, em 2024. O programa nacional de ampliação da exploração e da produção de petróleo – o chamado “Potencializa E&P” –, que completou um ano no mês passado, demonstra estar caminhando de vento de “fóssil em popa”.

Lula, na Indonésia, declarou que entende não ser possível a nenhum país, mesmo que deseje, completar a transição para zero emissões atualmente. No entanto, assim como Trump está mal informado sobre o saldo comercial positivo que os EUA mantêm com o Brasil, Lula parece estar desinformado sobre os caminhos, os benefícios e as oportunidades já existentes para a transição. 

Como transformar a maior empresa do Brasil no motor da nossa transição é um tema que a sociedade civil já colocou na mesa, com o relatório “A Petrobras de que precisamos”. O estudo foi produzido pelas 30 organizações do Grupo de Trabalho em Energia do Observatório do Clima, entre elas a Talanoa. Discutir a transição e o afastamento dos combustíveis fósseis na COP30 é imprescindível. Afinal, na COP da Adaptação, esperamos que fique claro que transição e adaptação são insubstituíveis.

Boa leitura!