Sem clima? Sem chance

É… Nessa semana azedou de vez: o relacionamento entre Executivo e Legislativo, que já vinha desgastado e cheio de remendos e curativos insuficientes para cortes profundos, inflamou. No jogo da República, senão harmônicos – como manda a Constituição – eles precisam se tolerar em grau que minimamente proporcione ordem, redução das desigualdades, justiça social e, claro: não trave o país. O Judiciário foi chamado para resolver, mas ele próprio já tem suas querelas com o governo e, principalmente, com o Parlamento, justamente as “partes” no embate que agora chega ao STF. E agora?

O estopim foi um embate no campo fiscal, mas você sabe que a gente está aqui para falar de clima. Sim, porque esse azedume respinga na pauta climática. E já vamos dizer o porquê. 

Não é de hoje que a gente vem falando do quanto o país precisa rever suas prioridades de investimento para que tenhamos um presente e um futuro viáveis orçamentária e economicamente; também, do quanto o orçamento público está cada vez mais pressionado por gastos em remediação de situações causadas pela “desadaptação” do país à desordem do clima, e do quanto ficará cada vez mais difícil equilibrar contas públicas que garantam viabilidade a campanhas e a mandatos. Acontece que, ignorando solenemente emergências como essas, mesmo com o tempo se mostrando escasso para uma adaptação profunda à nova realidade climática, dois dos Três Poderes resolveram contratar mais dias e dias de inflamação aos tecidos da República. Serão dias a menos na corrida contra o tempo para mitigar, adaptar e encontrar meios de conjugar esses verbos com seriedade e contundência. 

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é de 2009, e traçou objetivos e metas tendo como horizonte o ano de 2020. Sabendo que entre 2019 e 2022, época de recalibrá-la, foi um apagão danado na pauta climática – a não ser para desregulamentá-la – o atual governo tem, entre seus compromissos, a atualização da PNMC como passo importante para recuperação da institucionalidade do clima. No entanto, com a evidente animosidade entre Executivo e Legislativo, qualquer proposição de lei que adentre o Congresso, a esta altura do campeonato, periga virar um Frankenstein, comparada ao seu intento inicial. 

O governo pode ter muitas limitações para emplacar política climática, a começar de sua dificuldade na coordenação de ações necessárias para implementar a NDC brasileira dentro de sua própria alçada. Se você acompanha as análises da Política por Inteiro, certamente já percebeu que passos do Executivo para frente e para trás – por vezes na mesma semana – são uma constante nos últimos três anos. No entanto, diante da escalada do conflito entre Governo e Congresso, uma coisa não se pode negar: enquanto a posição do primeiro é de ampliar a capacidade de investimento em justiça social e tributária, que leve à redução de desigualdades, noutra ponta o segundo joga na contramão do que a sociedade precisa para ser menos injusta: pesos proporcionais e proteção aos mais vulneráveis. 

O tema climático tem tudo a ver com isso, já que é impossível eliminar injustiça social sem que justiça climática emplaque. Afinal, o Executivo até pode conseguir aumentar a arrecadação de tributos nos próximos anos, ou o Legislativo pode emplacar seus contra-argumentos no STF, porém, a mudança do clima é capaz tanto de minar as receitas, quanto de explodir as despesas do país. Economia pulsante, inclusão social, infraestrutura funcionando, cidades melhores, qualidade de vida? Sem clima, sem chance.

A fratura que se evidenciou de vez nessa semana significa um desafio não apenas para o jogo democrático como ele deve ser jogado – com saídas políticas e legítimas – mas representa um muro que represa soluções urgentes diante da emergência climática em andamento. É contratar uma poupança de caos. 

A incapacidade dos Poderes da República em encontrar cura para essa fratura é matéria-prima de um muro de insensatez que nossos eleitos vão construindo para apresentar ao mundo e aos próprios brasileiros durante a COP30, que agora já está a menos de 130 dias de distância. Definitivamente, não era uma das obras planejadas para a Conferência. Muito menos parte de seu legado.

O Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, com menos de um ano de vida, coitado… Já virou lenda urbana, um precoce acervo de museu. Mais uma daquelas que nossa geração terá dificuldade de explicar para as próximas, dentro de alguns anos. O Pacto do zero impacto.

Enquanto isso, o muro, com metros de inoperância pelo clima, já é muito mais alto do que o pessoal na Praça dos Três Poderes tem conseguido enxergar.

Boa leitura!