O impasse a respeito da adoção da agenda formal de negociação não afetou o cronograma do Workshop do Objetivo Global de Adaptação (GGA), que foi realizado na segunda-feira (16), no primeiro dia da 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários (SBs) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
Por mais de sete horas, as Partes, especialistas e sociedade civil discutiram a proposta de indicadores e preparativos para a COP30, com foco no processo de refinamento da lista de indicadores apresentada pelos especialistas em maio, tanto em conteúdo como em processo.
Polêmicas na revisão dos indicadores
Dentre as visões sobre a lista de indicadores apresentada pelos especialistas, ganhou corpo a crítica aos indicadores de meios de implementação (MoI), sendo ressaltado que tanto a UNFCCC quanto o Acordo de Paris já estabelecem os MoIs e as obrigações correspondentes.
O Grupo Africano de Negociadores (AGN, na sigla em inglês) considera que apenas 15 indicadores dos 138 de MoI da lista dos especialistas são realmente de Mol. O Grupo SUR (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) considera um percentual ainda menor dentre esses como MoI: 7%. Grupos como SUR e AGN avaliaram que existe uma falta de equilíbrio quanto ao desenvolvimento de indicadores, apontando que a maioria deles reflete apenas orçamentos nacionais, deixando de contemplar o apoio internacional previsto no Artigo 9.1 do Acordo de Paris. O Grupo de Países em Desenvolvimento com Ideias Semelhantes (LMDC) também solicitou a inclusão de indicadores que evidenciem lacunas e necessidades, enquanto a União Europeia enfatizou a importância da linguagem da decisão de Baku e como os MoIs estão integrados como elementos viabilizadores do processo.
Ainda, diversos grupos (AGN, Grupo Árabe, AILAC – grupo de países da América Latina e Caribe, e SUR) pediram a remoção de indicadores percebidos como assistência ao desenvolvimento (ODA), mitigação e perdas e danos, destacando a importância do alinhamento com o Artigo 7 e a especificidade da adaptação. Também se defendeu a exclusão de indicadores de mitigação, notadamente o AGN.
Para avançar na direção no refinamento da lista, foi fortalecida a ideia de usar indicadores principais e subindicadores como base para priorização.
A elaboração de duas listas de indicadores foi solicitada: uma aplicável globalmente e outra, um cardápio com desagregações. AILAC e SUR destacaram a necessidade de focar o processo de relato na primeira lista. Os Países Menos Desenvolvidos (PMDs, ou LDCs na sigla em inglês), Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) e Quênia enfatizaram a importância de reduzir os encargos de relato e garantir o potencial de agregação, ao mesmo tempo em que asseguram que as realidades dos países vulneráveis, como os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) e os PMDs, sejam devidamente refletidas.
Críticas à metodologia
Embora todos os grupos e partes tenham expressado sua gratidão aos grupos de especialistas pelo trabalho acelerado realizado, também reconheceram inconsistências. Em especial, ponderou-se que as diferentes abordagens metodológicas adotadas entre os grupos resultaram em um tratamento desigual dos subcomponentes e das estruturas de indicadores principais e subindicadores. Essa situação explica por que alguns grupos preferem não trabalhar diretamente com indicadores principais, o que reduziria o número total de 489 para 288.
Foi sugerido um último workshop técnico antes da COP30 (set/out), para resolver lacunas e ajustar a metodologia.
Mandato dos especialistas
A maioria das Partes apoia um novo mandato para fechar uma lista simplificada, com critérios a serem definidos ainda em Bonn. Contudo, o AGN sugeriu encerrar o trabalho dos especialistas em Bonn e passar para as Partes. O Grupo Árabe concordou parcialmente e sugeriu estender o mandato em um mês com maior envolvimento do Secretariado.
Os especialistas defenderam a continuação do seu papel, mas o workshop foi encerrado sem que se chegasse a um acordo sobre a extensão do mandato dos especialistas.
