Cofiex autoriza mais de R$ 4 bi de empréstimos para clima

A Política por Inteiro monitora as aprovações da Cofiex para a questão climática no Brasil desde janeiro de 2024. Até então, somadas as autorizações ocorridas nesta semana, já são 40 operações de crédito externas (OCEs) liberadas para clima, totalizando R$ 47,3 bilhões de margem para empréstimos. A título de comparação, esse valor é quase o orçamento nacional inteiro para Emendas Parlamentares aprovado para 2025.

Não significa, entretanto, que todo esse montante tenha sido ou vá ser injetado em projetos no Brasil. Até as operações de crédito se concretizarem (o que também depende da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, assim como do Senado Federal) e os recursos entrarem em caixa, ainda há chão a ser percorrido. Pode ocorrer de os tomadores não contratarem o teto do crédito liberado pela comissão, ou mesmo o credor reduzir o valor ofertado.

As últimas aprovações de financiamento para clima haviam sido em março (13 projetos), outubro (outros 13 projetos) e dezembro (9 projetos) de 2024.

Um sinal importante em relação ao tema vem com a Resolução Normativa COFIEX nº. 1, de novembro de 2024, que estabelece “critérios climáticos” de mitigação e adaptação para bonificar e priorizar propostas de empréstimos buscados por agentes nacionais junto a entes externos. A norma determina que as áreas estratégicas para enquadramento das propostas têm de perseguir, para além dos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, “ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas”, além de “combater desmatamento” e “enfrentar a emergência climática”.

Como a autorização na Cofiex é uma condição sine qua non para a obtenção do financiamento por qualquer proponente brasileiro, a norma tem a capacidade de moldar a preparação dos projetos, via de regra apresentados na forma de Cartas-Consulta à Comissão. 

Uma maior frequência de autorizações observadas para projetos climate-friendly pode estar indo ao encontro do que a norma preconiza, como por exemplo, determinar que “o projeto ou programa deverá estar integralmente destinado a atender a um ou mais dos seguintes objetivos: (…) VI – mitigação de emissões de gases de efeito estufa; ou VII – adaptação à mudança do clima”. 

Essa resolução da Cofiex de novembro de 2024 revogou uma norma anterior, lançada em dezembro de 2023, que funcionou como um piloto da Comissão para estimular projetos de Estados e municípios relacionados a ações climáticas, dentro de um sublimite de R$ 2,7 bilhões. Essa medida instituía um “sublimite específico anual para autorização da preparação de projetos ou programas de Estados, Distrito Federal e Municípios cujos recursos sejam integralmente destinados a financiar programas ou projetos ambientais ou climáticos”. Uma portaria, em julho de 2024, (chamada de “Portaria Verde”) a regulamentou, estabelecendo prazo para a apresentação das cartas propostas no ano passado.

A aprovação na Cofiex é um passo essencial para obtenção de empréstimo internacional por empresas estatais e governos estaduais e municipais, já que o colegiado realiza análise técnica e de efetividade de projetos que precisam de vultosas somas para saírem do papel. Embora não definitiva para a entrada dos recursos no país, aprovações ocorridas na Cofiex são relevantes por indicarem onde moram as prioridades nacionais de endividamento para investimento e, do ponto de vista contábil, significa o aceite da União como garantidora de todo e qualquer empréstimo buscado por esses agentes.