BOLETIM SEMANAL #200 ◆
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BOLETIM SEMANAL #200 ◆
A POLÍTICA POR INTEIRO é uma iniciativa nascida em 2019 para acompanhar em tempo real os sinais políticos (discursos, movimentações) e os atos (normas) do governo brasileiro relacionados à mudança do clima. Nosso objetivo é analisar políticas públicas com olhar sistêmico e conectado às metas de descarbonização do Brasil, gerando informações estratégicas para melhor tomada de decisão de gestores públicos e empresariado, sem perder de vista o papel informativo e de mobilizador da sociedade.
As análises feitas por nossa iniciativa são sempre baseadas em uma leitura de conjuntura que não leva em conta somente os atos (normas) lançados pelo governo brasileiro, como também – e, por vezes, principalmente – os sinais emitidos por atores com capacidade de influência política ou técnica sobre a agenda climática nacional.
Isso significa que nosso foco está naquilo que é possível ler a partir de documentos oficiais, mas também naquilo que é preciso enxergar nas entrelinhas, compreendendo os meandros, os movimentos e os interesses (nem sempre óbvios) de atores com diferentes visões de mundo. Em nossa análise, conta o gesto político, contam as tendências, contam os erros do passado e o histórico acumulado sobre determinado tema estratégico. Conta, também, a análise criteriosa de fatos e números que passam longe de estarem registrados nas edições cotidianas do Diário Oficial da União.
Isso tudo porque acreditamos que, para compreender para onde o Brasil está caminhando em termos de política climática – no curto tempo hábil que temos e na qualidade necessária para colaborar com boas tomadas de decisão desses atores – é fundamental suplantar o modo fragmentado de analisar a conjuntura e enxergar a política por inteiro. Ou seja: como os diferentes atos, fatos, sinais e números se entrelaçam e como, portanto, as políticas públicas formadas por esse conjunto se conectam, ou deveriam se conectar, para levar o Brasil adiante em seus compromissos de descarbonização, conservação da biodiversidade, economia verde e redução das desigualdades. Em suma: para levar o país a um “desenvolvimento resiliente ao clima” – expressão da vez no plano internacional – sem perder de vista o papel colaborativo da vibrante rede de organizações da sociedade civil, além de informativo e mobilizador.
A POLÍTICA POR INTEIRO é a primeira iniciativa do Instituto Talanoa e comemora neste mês cinco anos!
Menos de 4 anos
Falando de emergência climática, na próxima segunda-feira, dia 22, “viramos” mais um ano na angustiante contagem do tempo que nos resta para para reduzir de forma significativa as emissões de combustíveis fósseis para ficar abaixo de 1,5°C e garantir a temperatura em níveis habitáveis no planeta – em linha com o Acordo de Paris. O Relgócio do Clima, o Climate Clock, entrará na casa dos 4 anos. O “Dia da Emergência Climática” marca esta virada como alerta, com ações em todo o mundo pressionando os líderes a #ActInTime – a agir em tempo para acelerar soluções climáticas reais. Os anos, dias, horas, minutos e segundos do Relógio do Clima são calculados a partir do chamado “orçamento de carbono”. Isto é, a quantidade de carbono que pode ser emitido globalmente antes que a probabilidade de impactos climáticos devastadores se torne muito alta.
Chegamos ao Boletim #200 com as mesmas demandas no Climate Emergency Day que tivemos há 1 ano, quando realizamos as ações de 22 de julho no Cristo Redentor, anunciadas no Boletim #150 da Política por Inteiro. Triste constatação: as emissões continuaram a crescer no último ano e nosso tempo, a regredir. Corremos contra o relógio, literalmente. Mas o tempo é finito.
Como mostra nosso Gráfico da Semana – seção que estreamos neste Boletim #200, a janela está se fechando!
Linha do tempo dos Boletins
Frase da semana
"O Brasil pode ser uma potência agrícola e uma potência florestal, ser uma potência industrial e hídrica. Podemos ser um país que é industrializado e que fornece as commodities para a segurança alimentar do planeta, mas que protege os povos indígenas”.
ABC do Clima
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 9 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 15 e 19 de julho. O tema mais frequente da semana foi Terras e Territórios, com 5 normas.
Quatro estados recebem Força Nacional
Por motivos diferentes, Roraima, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul receberam atenção especial do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) nesta semana. Em todos os casos, trata-se de envio de Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Nosso Monitor de Atos Públicos detectou que em RR e RS os apoios se destinam à questão indígena, enquanto no AM a FNSP centra esforços no combate ao crime organizado, que tem associação direta com ilícitos ambientais. No MS, o motivador é o fogo recorde no Pantanal. Por que isso importa para política climática? Seja nas questões de governança territorial ou no combate a crimes ambientais, a presença do Estado colabora para evitar a perda de biodiversidade e as emissões de carbono. Dada sua extensão territorial, sem ações efetivas de comando e controle, o Brasil se afasta de qualquer rota possível de descarbonização. A presença da FNSP nunca é suficiente, mas quase sempre tem se mostrado necessária.
Política Nacional de Educação Ambiental agora converge com clima
Conservação da biodiversidade, mudanças do clima e riscos a desastres passam a ser elementos prioritários de abordagens na educação ambiental. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva assinaram nesta semana a sanção do PL nº. 6.230/2023, que altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O caminho para um letramento climático ainda é longo, e importa agora que estados e municípios incorporem o “espírito da norma” no processo educacional de crianças (atribuição dos municípios) e adolescentes (atribuição dos estados). Unidades da federação como São Paulo, Ceará e Pará tiveram leis de educação climática aprovadas nos últimos meses, se antecipando à norma federal.
Infraestrutura Sustentável?
Nesta semana, dois movimentos detectados sobre Infraestrutura merecem atenção. O primeiro é a edição de uma portaria conjunta dos Ministérios dos Transportes (MTrans) e de Portos e Aeroportos (MPor), pela qual criam o Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres,Portos e Aeroportos (COSUST). Embora sem maiores detalhes práticos sobre funcionamento, o colegiado parece relevante na medida em que se propõe promover a implementação articulada de ações de sustentabilidade em infraestrutura de transportes terrestres e no setor de trânsito e em infraestrutura aquaviária, portuária e aeroportuária. A ver.
O segundo, também do MTrans, refere-se a uma portaria que estabelece de requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura. Para além de regular a emissão de papéis que permite aos empreendimentos captar recursos com base em compromissos de sustentabilidade, a norma determina que os projetos de investimento deverão “prever investimento em mitigação de emissões de gases de efeito estufa, transição energética ou implantação e adequação de infraestrutura para resiliência climática, com vistas à adaptação às mudanças do clima”.
Alívio no Pantanal – por enquanto
Um balanço emitido pelo governo federal nesta semana dá conta de que cerca de 96% dos focos de incêndio localizados no Pantanal estão controlados. Apesar de positiva, a notícia não significa necessariamente alívio em definitivo, considerando que o controle do fogo é um desafio dinâmico, que envolve trabalhos de rescaldo, preparos preventivos e monitoramento constante. Como noticiamos no Boletim #195, o número de alertas escalou rapidamente no Pantanal, em comparação a 2023, em função de uma antecipação do período seco na região. Medidas administrativas, como a criação de uma sala de situação de secas, a destinação de recursos financeiros aos níveis estadual e municipal e a redução dos períodos de carência para recontratação de brigadistas, tanto no IBAMA como no ICMBio, se mostram importantes para conter os prejuízos de perda de biodiversidade e emissões que os incêndios têm desencadeado. As atenções da sala de situação também estão voltadas à estiagem na Amazônia (leia mais na seção do Monitor de Desastres, abaixo).
Consultar, licenciar e explorar
O Ministério de Minas e Energia (MME) está com nova consulta pública com prazo curto focada no setor de óleo e gás. O tema desta vez é “Questões ambientais e segurança energética”. Aberta no dia 12, será encerrada no dia 29 de julho. Entre as perguntas, “O que pode ser feito para acelerar o processo de licenciamento ambiental em áreas de novas fronteiras?”. Alguma relação com o imbróglio em torno do licenciamento para a Petrobras perfurar na bacia da Foz do Amazonas. Em abril, a pasta lançou consulta de 15 dias para colher contribuições sobre o papel da indústria de óleo e gás na transição energética. O MME divulgou ainda que em julho devem ser assinadas manifestações conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para a inclusão de novos blocos no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também deve ser editado decreto criando a Comissão Interministerial de Avaliação de Área Sedimentar (CIAAAS), “permitindo que sejam avaliados e aprovados os estudos já realizados para as bacias de Solimões e SEAL/Jacuípe, visando habilitar a oferta de novos blocos”.
LEGISLATIVO
É recesso
O Congresso Nacional entra em recesso nesta semana, e temas relevantes para a agenda climática permanecem estagnados. Contrariando as expectativas, o primeiro semestre não reintroduziu na tramitação oficial o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O projeto está parado na mesa do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), há seis meses, enquanto continuam as negociações nos bastidores. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT/DF), informou que a Casa se dedicará ao projeto durante o chamado “Esforço Concentrado” de agosto – período de votação acelerada de projetos-chave antes do início do defeso eleitoral.
Após o recesso parlamentar, espera-se que outros projetos de lei finalmente sejam debatidos e votados. Entre eles, destacam-se o projeto de Hidrogênio Verde, que aguarda a apreciação final na Câmara dos Deputados, e o projeto de Eólicas offshore, cujo vício formal na tramitação foi resolvido e agora aguarda o relatório do senador Weverton (PDT/MA) na Comissão de Infraestrutura.
MUNDO
GCF aprova US$ 1 bilhão em novos projetos para 35 países
O Green Climate Fund (GCF) é o maior fundo climático do mundo, com o mandato de promover um desenvolvimento resiliente e de baixa emissão de carbono nos países em desenvolvimento. Na 39ª reunião do Conselho do GCF, realizada nesta semana, foi aprovada a liberação de US$ 1 bilhão em financiamento climático para 17 novos projetos em 35 países em desenvolvimento. Com essa decisão, o portfólio do GCF se expandiu para 270 projetos, totalizando US$ 58,7 bilhões, dos quais US$ 14,9 bilhões são comprometidos pelo próprio GCF. Além disso, seis novos parceiros implementadores foram credenciados, elevando a rede para 131 entidades, incluindo as primeiras entidades nacionais do Tajiquistão, Nigéria e Costa do Marfim, que agora poderão acessar recursos do GCF para uma variedade de instrumentos financeiros.
Presidência da COP 29 publica carta com a missão a ser cumprida até Baku
A Presidência da COP29 do Azerbaijão, liderada pelo negociador-chefe Yalchin Rafiyev, publicou uma carta na qual se compromete em ser inclusivo com as diferentes visões dos países, tendo realizado mais de 170 consultas com as Partes durante as sessões de Bonn. A missão da COP29 baseia-se em dois pilares interligados: aumentar a ambição e possibilitar a ação. Aumentar a ambição requer que todos os países estabeleçam planos cristalinos para manter a meta do aumento de temperatura em 1,5°C, com NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês) robustas e abrangentes. Possibilitar a ação foca em aumentar substancialmente o fluxo de financiamento climático, especialmente para apoiar os países em desenvolvimento a alcançar seu pleno potencial. Na carta, foi anunciado ainda que durante a Assembleia Geral da ONU e a Semana do Clima de Nova York, a presidência realizará diálogos sobre energia e ambição das NDCs (Troika), além de apoiar uma cúpula global de energias renováveis. A Pré-COP ocorrerá em Baku, de 10 a 11 de outubro, precedida por um diálogo ministerial de alto nível sobre o Novo Objetivo Quantitativo Coletivo de Financiamento (NCQG, na sigla em inglês) em 9 de outubro. A COP29 será aberta com a Cúpula de Ação Climática dos Líderes Mundiais, de 12 a 13 de novembro, focando em acordos ambiciosos de financiamento climático, operacionalização do Artigo 6 e integração de emissões não-CO2 nas NDCs.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 4 atos de Reconhecimento de Emergência decorrentes de eventos climáticos e meteorológicos extremos, que atingiram 46 municípios. A estiagem segue sendo um desastre frequente no Brasil e agora aparece também com mais força na região Norte, em Rondônia. Na Amazônia, aliás, o período de estiagem tem se mostrado antecipado em relação a 2023, o que evoca preocupações sobre falta de alimentos, aumento de doenças e até mesmo crise de oxigênio nos municípios. Além disso, julho é o último mês da contabilidade PRODES, o que em condições de estiagem, favorece o aumento do desmatamento. Será que a seca na Amazônia ocorrida em 2023 ensinou o suficiente para que os governos, nos três níveis, ajam adequadamente?
TALANOA NA MÍDIA
| O Eco | Reportagem sobre a Reforma Tributária e cita o monitoramento da Política por Inteiro |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
